Procedimento Comum Cível 5001229-18.2016.4.04.7204 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5001229-18.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:30

Por decisão judicial

13/08/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:52

Publicação

24/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001229-18.2016.4.04.7204/SC AUTOR: EDIO SILVEIRA CAETANO ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) AUTOR: ELIETE DE ARAUJO SANTA HELENA ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) AUTOR: FRANCINE BITTENCOURT FERNANDES ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) AUTOR: JANICE DALPONTE PAGNAN ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) AUTOR: JOAO GERALDO ECHELI ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal assentou "a competência da Justiça Federal para o julgamento da presente causa" (processo 5001229-18.2016.4.04.7204/RS, evento 127, OUT8). A par disso, o Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1039, submeteu a julgamento a seguinte questão: Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Outrossim, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Dessa forma, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do STJ no Tema Repetitivo n. 1039. Anote-se. Intimem-se e, após, preclusa a presente decisão, proceda-se à suspensão. No levantamento da suspensão, sendo o caso, deverá ser feita a citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ainda não realizada.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:39

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:39

Julgamento em Diligência

22/07/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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