Apelação / Remessa Necessária 5011069-20.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

OAB/SC 016498·CPF·Representa: Autor

LUCAS INACIO DA SILVA

OAB/SC 033592·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

OAB/SC 016498·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

OAB/SC 016498·CPF·Representa: Autor

LUCAS INACIO DA SILVA

OAB/SC 033592·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

OAB/SC 016498·CPF·Representa: Réu

LUCAS INACIO DA SILVA

OAB/SC 033592·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:04

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50110692020144047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 30/06/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 181 - 05/06/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Evento 180 - 21/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:32

Confirmada

01/07/2025, 21:32

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:45

Expedida/certificada

01/07/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:25

Todas as movimentações(158)

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:04

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50110692020144047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 30/06/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 181 - 05/06/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Evento 180 - 21/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:32

Confirmada

01/07/2025, 21:32

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:45

Expedida/certificada

01/07/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:03

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:46

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:05

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:36

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:36

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:36

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

02/05/2025, 16:19

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 16:58

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/04/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 314) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 11:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/10/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 18:15

Recebimento

03/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 13:58

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 22:22

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 16:15

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:43

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:07

Outras Decisões

16/06/2023, 16:07

Outras Decisões

16/06/2023, 16:07

Improcedência

15/06/2023, 19:21

Movimentação processual

15/06/2023, 17:14

Movimentação processual

15/06/2023, 17:14

Movimentação processual

15/06/2023, 16:55

Movimentação processual

15/06/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:17

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:01

Expedida/certificada

27/02/2023, 00:28

Expedida/certificada

27/02/2023, 00:28

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 08:47

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:34

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 20:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 20:26

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 19:22

Expedida/certificada

27/01/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:36

Documento (Certidão)

22/01/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 20:11

Confirmada

21/01/2023, 20:11

Expedida/certificada

20/01/2023, 08:11

Expedida/certificada

20/01/2023, 08:11

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 14:56

Recurso Extraordinário

17/01/2023, 14:28

Recurso Especial

17/01/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 22:53

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2022, 09:30

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:06

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 21:41

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:55

Confirmada

10/10/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 19:40

Expedida/certificada

04/10/2022, 18:07

Expedida/certificada

04/10/2022, 18:07

Recebimento

26/09/2022, 08:23

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 14:30

Documento (Certidão)

31/08/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 21:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:40

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:40

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:31

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:31

Documento (Acórdão)

05/07/2022, 18:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 20:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 21:40

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 13:46

Confirmada

09/04/2022, 13:46

Expedida/certificada

05/04/2022, 20:12

Documento (Acórdão)

05/04/2022, 20:12

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 19:00

Sentença confirmada em parte

05/04/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2022, 13:18

Retirada

15/02/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 21:05

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2020, 10:02

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 13:42

•08/04/2025, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•15/06/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00