Apelação / Remessa Necessária 5001440-50.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

GILBERTO MASSUCHETO

CPF

Reu

SCONNTEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DALEFFE

OAB/PR 020619·CPF·Representa: Autor

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH

OAB/RS 021450·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DALEFFE

OAB/PR 020619·CPF·Representa: Réu

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH

OAB/RS 021450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:18

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 08:22

Expedida/certificada

28/01/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 19:05

Outras Decisões

24/01/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 14:29

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:47

Todas as movimentações(119)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:18

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:30

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 08:22

Expedida/certificada

28/01/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 19:05

Outras Decisões

24/01/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 14:29

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:53

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:53

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 21:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GILBERTO MASSUCHETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO MODELEVSKI ALMALEH (OAB RS021450) ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619) APELADO: SCONNTEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001440-50.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:38

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:12

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 09:43

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:27

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:08

Improcedência

15/06/2023, 19:22

Movimentação processual

15/06/2023, 17:15

Movimentação processual

15/06/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GILBERTO MASSUCHETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO MODELEVSKI ALMALEH (OAB RS021450) ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619) APELADO: SCONNTEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001440-50.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:01

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 20:22

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:52

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:03

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 07:29

Negação de Seguimento

29/09/2022, 22:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 16:28

Recurso Especial repetitivo

08/10/2021, 18:49

Recebimento

04/10/2021, 19:51

Ato ordinatório

30/01/2019, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 15:18

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 17:33

Expedida/certificada

06/12/2018, 16:55

Expedida/certificada

06/12/2018, 16:55

Remessa

04/12/2018, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2018, 19:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 17:01

Expedida/certificada

30/11/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:49

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 16:40

Expedida/certificada

05/10/2018, 16:02

Expedida/certificada

05/10/2018, 16:02

Remessa

24/09/2018, 17:09

Recurso Especial

24/09/2018, 17:06

Conclusão (para julgamento)

21/05/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:03

Confirmada

21/05/2018, 14:46

Expedida/certificada

18/05/2018, 15:26

Remessa

17/05/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 19:26

Confirmada

29/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 09:05

Expedida/certificada

19/03/2018, 14:24

Expedida/certificada

19/03/2018, 14:24

Remessa

16/03/2018, 11:34

Provimento em Parte

14/03/2018, 18:18

Expedida/certificada

22/02/2018, 12:53

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 19:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 19:23

Documento (Certidão)

12/01/2018, 13:21

Documento (Certidão)

02/01/2018, 14:28

Documento (Certidão)

02/01/2018, 13:19

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 14:29

Confirmada

12/12/2017, 14:28

Expedida/certificada

11/12/2017, 16:11

Expedida/certificada

11/12/2017, 16:11

Remessa

07/12/2017, 16:09

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 15:43

Sentença confirmada

06/12/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 11:31

Expedida/certificada

08/11/2017, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 15:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/10/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:49

Confirmada

23/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2017, 17:59

Confirmada

14/10/2017, 17:58

Expedida/certificada

13/10/2017, 15:10

Expedida/certificada

13/10/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 17:05

Remessa

11/10/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 14:41

Provimento

11/10/2017, 09:10

Expedida/certificada

22/09/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 17:46

Distribuição (prevenção)

17/05/2017, 13:30

80

•26/05/2023, 00:00