Agravo em Recurso Especial 5001348-53.2014.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MOACIR ANTONINHO SARTORI

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959544/2024

29/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 959544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido

24/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 855623/2023

29/08/2023, 07:01

Protocolizada Petição 855623/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2023

29/08/2023, 06:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084423/2022

23/11/2022, 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 14:53

Protocolizada Petição 1084423/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 14:53

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959544/2024

29/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 959544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

-

•23/09/2022, 17:09

28/10/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido

24/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 855623/2023

29/08/2023, 07:01

Protocolizada Petição 855623/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2023

29/08/2023, 06:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084423/2022

23/11/2022, 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 14:53

Protocolizada Petição 1084423/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 14:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/11/2022, 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2022, 18:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2022, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/11/2022, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 09:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 17:11

-

•23/09/2022, 17:09

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•23/09/2022, 17:09

-

•23/09/2022, 17:09

-

•23/09/2022, 17:09

-

•23/09/2022, 17:08

-

•23/09/2022, 17:08

-

•23/09/2022, 17:08

-

•23/09/2022, 17:08

-

•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:07

-

•23/09/2022, 17:07

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•23/09/2022, 17:07

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

-

•23/09/2022, 17:09

-

•23/09/2022, 17:09

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•23/09/2022, 17:09

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•23/09/2022, 17:09

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•23/09/2022, 17:09

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:08

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•23/09/2022, 17:07

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•23/09/2022, 17:07

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•23/09/2022, 17:07

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•23/09/2022, 17:07

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•23/09/2022, 17:07

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•23/09/2022, 17:06

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•23/09/2022, 17:06

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•23/09/2022, 17:06

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•23/09/2022, 17:06

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•23/09/2022, 17:06

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•23/09/2022, 17:06

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•23/09/2022, 17:05

-

•23/09/2022, 17:05

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•23/09/2022, 17:04

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•23/09/2022, 17:04

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•23/09/2022, 17:04

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•23/09/2022, 17:04

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•23/09/2022, 17:04

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•23/09/2022, 17:04