Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: IMBRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCAS DA ROCHA POGGETTI (OAB RS087365) ADVOGADO(A): ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007295-14.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH