Apelação Cível 5004457-80.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.238,52

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS SCOPEL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LOPES BRUHN

OAB/RS 078260·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZENERE FERREIRA

OAB/RS 087039·CPF·Representa: Autor

DAISSON FLACH

OAB/RS 036768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS SCOPEL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(14)

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LOPES BRUHN

OAB/RS 078260·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZENERE FERREIRA

OAB/RS 087039·CPF·Representa: Autor

DAISSON FLACH

OAB/RS 036768·CPF·Representa: Autor

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

YURI GROSSI MAGADAN

CPF·Representa: Réu

JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR LOPES

OAB/SC 032316·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO

OAB/RS 062474·CPF·Representa: Réu

EMILY REICHERT SEIBEL

OAB/RS 080101·CPF·Representa: Réu

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

12/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004457802016404711320250806132209

06/08/2025, 13:22

Decisão interlocutória

05/08/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/08/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

15/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

14/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

01/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

23/06/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/06/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

12/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004457802016404711320250806132209

06/08/2025, 13:22

Decisão interlocutória

05/08/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/08/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:30

23/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

15/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

14/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

01/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

23/06/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/06/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

20/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

18/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/06/2025, 23:03

Recurso Especial não admitido

13/06/2025, 22:56

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C160186 - JULIO CESAR LOPES)

16/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SRECTS -> VICE

14/05/2025, 18:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS087039

14/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS078260

14/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS068622

14/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS106022

14/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS036768

14/05/2025, 18:13

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

14/05/2025, 18:05

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:53

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

14/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

11/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/10/2024, 22:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/10/2024, 22:17

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

10/10/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2024, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 2

27/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

27/09/2024, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 3

27/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

27/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

25/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF021182

21/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

05/01/2024, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

03/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 15:51

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/06/2023, 15:59

Decisão interlocutória

16/06/2023, 15:59

Decisão interlocutória

16/06/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 17:11:52)

15/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 16:33:00)

15/06/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 15/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 257

25/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/05/2023, 19:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/05/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - (c131010 - YURI GROSSI MAGADAN para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

24/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 20:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

22/03/2023, 14:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2023, 11:04

Juntada de Petição

17/03/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 09:01:00</b>

13/03/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

10/03/2023, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 09:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 229

09/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2023, 15:42

Conclusos para julgamento de retratação

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)

22/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/02/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

20/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 09:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2023, 14:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/10/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

21/09/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

31/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 155

30/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

22/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

07/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

22/06/2022, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 406

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

03/06/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 357

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Retirada de pauta

16/03/2022, 14:20

Juntada de Petição

16/03/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 446

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)

14/02/2022, 22:06

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

21/01/2022, 16:49

Retirada de pauta

22/11/2021, 15:27

Juntada de Petição

19/11/2021, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 197

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)

03/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

03/09/2021, 15:40

Recebidos os autos - RSBGO01 -> TRF4

03/09/2021, 14:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/09/2021, 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

18/02/2021, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2021

18/02/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/12/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 01:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/12/2020, 17:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2020, 16:29

Juntada de Petição

02/12/2020, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 372

25/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 14:17

Juntada de Petição

05/03/2020, 17:26

Juntada de Petição

12/07/2019, 15:21

Juntada de Petição

04/10/2017, 13:15

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

29/09/2017, 17:00

Lavrada Certidão

29/09/2017, 17:00

Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4

29/09/2017, 16:30

Juntada de Petição

01/09/2017, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 50405651020164040000

17/07/2017, 13:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/07/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2025, 22:56

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 22:17

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 22:17

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/07/2023, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/07/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2025, 22:56

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 22:17

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 22:17

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/07/2023, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2023, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2023, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 09:46

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:29