Apelação / Remessa Necessária 5000861-90.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Proteção Internacional a Direitos HumanosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JEFF ESTIME

CPF

Reu

SOLINE SAUVEUR

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN GALVAO BARBOSA

OAB/SP 423951·CPF·Representa: Autor

LILIAN GALVAO BARBOSA

OAB/SP 423951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 14:56

Trânsito em julgado

25/07/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 22:10

Confirmada

22/06/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 21:14

Confirmada

22/06/2023, 21:14

Expedida/certificada

21/06/2023, 22:05

Expedida/certificada

21/06/2023, 22:05

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:38

Sentença desconstituída

21/06/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: JEFF ESTIME (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN GALVAO BARBOSA (OAB SP423951) APELADO: SOLINE SAUVEUR (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN GALVAO BARBOSA (OAB SP423951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000861-90.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/06/2023, 12:49

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 14:56

Trânsito em julgado

25/07/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 22:10

Documentos

•09/06/2023, 00:00

Confirmada

22/06/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 21:14

Confirmada

22/06/2023, 21:14

Expedida/certificada

21/06/2023, 22:05

Expedida/certificada

21/06/2023, 22:05

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:38

Sentença desconstituída

21/06/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: JEFF ESTIME (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN GALVAO BARBOSA (OAB SP423951) APELADO: SOLINE SAUVEUR (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN GALVAO BARBOSA (OAB SP423951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000861-90.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/06/2023, 12:49

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

01/06/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: JEFF ESTIME (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN GALVAO BARBOSA (OAB SP423951) APELADO: SOLINE SAUVEUR (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN GALVAO BARBOSA (OAB SP423951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000861-90.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 21:56

Confirmada

19/04/2023, 21:56

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:55

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 16:52

80

•26/05/2023, 00:00