Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROMEO SCHIAVI (AUTOR) ADVOGADO: NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049080-40.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN