Cumprimento de sentença 5001580-64.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.831,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

DMR ACAI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARTINS MEDINA

OAB/RS 071594·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA COSTA DUTRA

OAB/RS 107569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

01/12/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99

30/11/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:48

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

01/12/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99

30/11/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:52

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/10/2022

08/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Despacho

06/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DMR ACAI LTDA - ME <br>R$1.234,80 em 26/09/2022 (ID 050000003122209226)

27/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 14:13

Decisão interlocutória

06/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50015806420204047102

11/05/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DMR ACAI LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA DUTRA (OAB RS107569) ADVOGADO: ANDERSON MARTINS MEDINA (OAB RS071594) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001580-64.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 617) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

16/06/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2021, 09:53

Julgado improcedente o pedido

16/03/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/11/2020, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/10/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:25

Decisão interlocutória

01/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206191320204040000/TRF

19/09/2020, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/08/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2020, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206191320204040000/TRF

12/08/2020, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/06/2020, 19:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50206191320204040000/TRF

01/06/2020, 16:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50206191320204040000/TRF

26/05/2020, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/03/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:33

Juntada de Petição

11/03/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/02/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/02/2020, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2020, 13:50

Declarada incompetência

27/02/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:23

SENTENÇA

•16/03/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 18:34