Apelação Cível 5001580-64.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.831,48

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

DMR ACAI LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DMR ACAI LTDA - ME <br>R$1.234,80 em 26/09/2022 (ID 050000003122209226)

27/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

11/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 617

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/12/2021, 15:13

Todas as movimentações(37)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DMR ACAI LTDA - ME <br>R$1.234,80 em 26/09/2022 (ID 050000003122209226)

27/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

11/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 617

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/11/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/11/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

02/11/2021, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2021, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 260

14/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/07/2021 19:32:27)

30/07/2021, 19:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/07/2021 19:32:27)

30/07/2021, 19:33

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2021, 19:32

Juntada de Petição

23/07/2021, 17:00

Distribuído por prevenção - Número: 50206191320204040000/TRF4

16/06/2021, 09:14

ACÓRDÃO

•02/11/2021, 16:09

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 19:32