INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
WES BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ
Reu
NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA
OAB/SC 031096·CPF·Representa: Réu
MARCELO BUZAGLO DANTAS
OAB/SC 011151·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322571/2026
07/04/2026, 15:06
Protocolizada Petição 322571/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026
07/04/2026, 14:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226888/2026 -
17/03/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/03/2026, 01:36
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226888/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)
13/03/2026, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226888/2026
13/03/2026, 11:41
Protocolizada Petição 226888/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 11:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168887/2026
02/03/2026, 11:11
Protocolizada Petição 168887/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 10:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026
27/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:03
Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
25/02/2026, 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026
25/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103526/2026
11/02/2026, 10:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/02/2026, 15:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/09/2025, 21:10
13/03/2026, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226888/2026
13/03/2026, 11:41
Protocolizada Petição 226888/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 11:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168887/2026
02/03/2026, 11:11
Protocolizada Petição 168887/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 10:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026
27/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:03
Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
25/02/2026, 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026
25/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103526/2026
11/02/2026, 10:20
Protocolizada Petição 103526/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026
11/02/2026, 10:02
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103445/2026
11/02/2026, 09:51
Protocolizada Petição 103445/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026
11/02/2026, 09:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
15/12/2025, 19:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/12/2025, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1223648/2025
15/12/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1223648/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2025
15/12/2025, 18:05
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
01/10/2025, 11:04
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/10/2025, 11:04
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1254210 (2011/0108503-9)
01/10/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/09/2025, 17:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/09/2025, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
22/09/2025, 21:10
Determinada a distribuição do feito
22/09/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/08/2025, 17:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/08/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO