Cumprimento de sentença 5002224-22.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 249.746,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CRISTIANO SILVESTRIN DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS COELHO PIOVESAN

OAB/SC 059208·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PILGER SANTOS

OAB/SC 054598·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CRISTIANO SILVESTRIN DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS COELHO PIOVESAN

OAB/SC 059208·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PILGER SANTOS

OAB/SC 054598·CPF·Representa: Réu

MATEUS SPRICIGO PAES

OAB/SC 054599·CPF·Representa: Réu

ERON CORREA DA SILVA

OAB/SC 054958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/07/2025, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

18/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

18/07/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

18/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

16/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:02

Despacho

16/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 18:50

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(207)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/07/2025, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

18/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:04

18/07/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

18/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

16/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:02

Despacho

16/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 18:50

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

02/06/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/05/2025, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

30/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

29/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/05/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

21/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 13:57

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/05/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

11/03/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

27/01/2025, 10:08

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

23/01/2025, 17:36

Juntada de Petição

23/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/01/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/01/2025, 11:57

Despacho

16/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

13/11/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

29/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/10/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:15

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

22/10/2024, 17:15

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/08/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

05/08/2024, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

08/07/2024, 10:56

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

01/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA

24/06/2024, 16:19

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/06/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:31

Despacho

22/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

06/03/2024, 07:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

06/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

05/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

05/03/2024, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA)

05/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

04/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/02/2024

03/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2024, 14:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/01/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:28

Juntado(a)

11/12/2023, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DURON USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LT <br>R$4.324,91 em 06/12/2023 (ID 072023000034591390)

07/12/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:29

Juntado(a)

19/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50414987020224040000/TRF

14/06/2023, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50414987020224040000/TRF

10/05/2023, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50414987020224040000/TRF

08/03/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2022, 15:20

Despacho

21/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50414987020224040000/TRF

05/10/2022, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50414987020224040000/TRF

27/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:47

Decisão interlocutória

16/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:49

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50022242220164047207

29/04/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DURON-USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) ADVOGADO: VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO: MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO: ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002224-22.2016.4.04.7207/SC (Pauta: 592) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/07/2021, 16:46

Juntada de Petição

28/07/2021, 15:40

Juntada de Petição

12/08/2019, 14:49

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

17/04/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/04/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2017, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/04/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/02/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 596,55 em 06/02/2017

09/02/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/12/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2016, 16:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30

01/12/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 15:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/12/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 15:53

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2016, 15:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2016, 15:51

Juntada de Petição

28/09/2016, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2016, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2016, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/09/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/08/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/07/2016, 01:02

Ato Ordinatório

28/07/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 14:31

Juntada de Petição

27/07/2016, 21:45

Juntada de Petição

27/07/2016, 21:29

Juntada de Petição

27/07/2016, 21:18

Juntado - Mandado Cumprido - SCTUB01-2016/01532126

07/07/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01532126

23/05/2016, 13:27

Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01532126<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

19/05/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2016, 14:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/05/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2016, 13:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/05/2016, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:47

ANEXO

•09/08/2022, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:57

SENTENÇA

•01/12/2016, 15:53

SENTENÇA

•30/11/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 16:16

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:47

ANEXO

•09/08/2022, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:57

SENTENÇA

•01/12/2016, 15:53

SENTENÇA

•30/11/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 18:16