Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000279-58.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

RODRIGO RAMOS BAIRROS

CPF

Autor

MARILENE SILVA LUTZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS 067241·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ROSSATO CORREA

OAB/RS 088928·CPF·Representa: Autor

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS 067241·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ROSSATO CORREA

OAB/RS 088928·CPF·Representa: Autor

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/03/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/03/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

12/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/12/2024, 13:12

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:37

10/03/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/03/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

12/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2024, 09:10

Expedição de ofício

11/12/2024, 19:29

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

25/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

21/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2024, 16:17

Expedição de ofício

19/08/2024, 14:10

Expedição de ofício

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 198 e 200

15/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:40

Juntada de Petição

08/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 192 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - 29/07/2024 12:32:46)

30/07/2024, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 193 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - 29/07/2024 12:32:47)

30/07/2024, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5082319-37.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5082318-52.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/07/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024816 processada no TRF4 com o no. 50823185220244049445/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS)

29/06/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024816 processada no TRF4 com o no. 50823193720244049445/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS)

29/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710024816

25/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 180

21/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/05/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710024816

30/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:51

Decisão interlocutória

25/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/04/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/03/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/03/2024, 21:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710024816

26/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/02/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/02/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:37

Decisão interlocutória

22/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/01/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE SILVA LUTZ - EXCLUÍDA

10/11/2023, 15:31

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2023, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2023, 15:29

Decisão interlocutória

09/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 10:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2023, 10:55

Juntada de Petição

17/10/2023, 20:20

Baixa Definitiva

10/01/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008414-98.2011.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 120

08/11/2022, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA04 Número: 50002795820154047102

07/11/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARILENE SILVA LUTZ (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO RAMOS BAIRROS (OAB RS067241) ADVOGADO: MAIRA LINE COSTA (OAB RS097806) ADVOGADO: GRAZIELE ROSSATO CORREA (OAB RS088928) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000279-58.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/01/2019, 10:29

Remessa Externa - RSSMA04 -> TRF4

13/03/2018, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

10/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2018, 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2018, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/02/2018, 10:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/12/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2017, 17:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/12/2017, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

11/05/2017, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/05/2017, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 10:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2017, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/05/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

02/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/03/2017, 15:06

Juntada de Petição

21/03/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2017, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2017, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/01/2017, 10:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2016, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

10/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2016, 14:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/09/2016, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

17/08/2016, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/08/2016, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 16:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2016, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

16/08/2016, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/08/2016, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2016, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/08/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2016, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2016, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2016, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/05/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2016, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2016, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2016, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2016, 14:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2016, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 14:06

Juntada de Petição

16/03/2016, 18:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2016, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

15/03/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 17:43

Ato Ordinatório

16/02/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2016, 16:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2015, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2015, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2015, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/11/2015, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

05/11/2015, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2015, 16:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/09/2015, 12:34

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2015, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2015, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2015, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/06/2015, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2015, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/06/2015, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/05/2015, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/05/2015, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2015, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2015, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2015, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2015, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2015, 11:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/04/2015, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2015, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/04/2015, 16:29

Lavrada Certidão

07/04/2015, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 12:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 12:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/04/2015, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/03/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 17:17

Ato Ordinatório

13/03/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2015, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/03/2015, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

02/03/2015, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2015, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2015, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2015, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2015, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2015, 11:05

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50084149820114047102

17/01/2015, 10:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:29

SENTENÇA

•12/12/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 17:16

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:29

SENTENÇA

•12/12/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 17:24

OUTROS

•25/11/2015, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2015, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 17:22