Cumprimento de sentença 5000084-10.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.662,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PORTAL RONDON MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

EDVALDO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/PR 015016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:24

Despacho

04/05/2026, 15:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:09

Despacho

21/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:19

04/05/2026, 15:24

Despacho

04/05/2026, 15:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:09

Despacho

21/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/10/2023, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/09/2023

30/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 12:38

Expedição de ofício

27/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 12:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/07/2023

19/07/2023, 09:15

Juntada de Petição

17/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2023, 14:48

Expedição de ofício

14/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:24

Despacho

04/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2023, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PORTAL RONDON MADEIRAS LTDA <br>R$7.071,45 em 25/01/2023 (ID 050000012552301232)

26/01/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2023, 11:24

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 11:03

Determinada a intimação

09/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 20:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2022, 20:55

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRCTB11S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50000841020194047013

05/10/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTAL RONDON MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDVALDO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB PR015016) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000084-10.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 600) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

17/09/2019, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153052320194040000/TRF

02/09/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/08/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2019, 18:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 28,99 em 14/08/2019

17/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/08/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/08/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/08/2019, 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153052320194040000/TRF

24/07/2019, 15:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153052320194040000/TRF

13/05/2019, 10:20

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2019, 13:30

Juntada de Petição

12/04/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/04/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 10:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50153052320194040000/TRF

09/04/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/04/2019, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

22/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

23/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2019, 10:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/02/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 11:35

Juntada de Petição

31/01/2019, 17:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 28,31 em 24/01/2019

29/01/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/01/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2019, 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/01/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/01/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:33

SENTENÇA

•07/08/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:02