Apelação Cível 5000084-10.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.662,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PORTAL RONDON MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

05/10/2022, 20:13

Recebidos os autos do STJ

05/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 18:52

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

05/10/2022, 20:13

Recebidos os autos do STJ

05/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 18:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:43

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 12:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/04/2022, 16:39

Juntada de Petição

18/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 600

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/01/2022, 13:33

Juntada de Petição

17/01/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/01/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/12/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 06:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

16/12/2021, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 340

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 14:47

Distribuído por prevenção - Número: 50153052320194040000

17/09/2019, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 18:33

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 16:09