Cumprimento de sentença 5001599-97.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

SEBASTIAO DIVO SILVEIRA

CPF

Autor

LUIZA DO NASCIMENTO SILVEIRA

CPF

Autor

CELSO DA SILVA THIESEN

CPF

Reu

MARCIO LUCAS MEDEIROS

CPF

Reu

PAULO SERVINO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE DA SILVA COELHO

OAB/SC 021652·CPF·Representa: Réu

CARLA DE SOUZA SILVEIRA COELHO

OAB/SC 013835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO DIVO SILVEIRA

CPF

Autor

LUIZA DO NASCIMENTO SILVEIRA

CPF

Autor

CELSO DA SILVA THIESEN

CPF

Reu

MARCIO LUCAS MEDEIROS

CPF

Reu

PAULO SERVINO CARVALHO

Reu

VERA LUCIA FERREIRA THIESEN

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

08/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

08/08/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 450

08/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:31

Juntado(a)

24/07/2024, 13:56

Juntado(a)

24/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva

26/06/2024, 18:35

Juntado(a)

21/05/2024, 15:55

Despacho

17/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439 e 438

16/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438 e 439

21/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(455)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

08/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

08/08/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 450

08/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:02

SENTENÇA

•23/11/2022, 17:57

31/07/2024, 15:31

Juntado(a)

24/07/2024, 13:56

Juntado(a)

24/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva

26/06/2024, 18:35

Juntado(a)

21/05/2024, 15:55

Despacho

17/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439 e 438

16/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438 e 439

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio - (SCLGA01F para SCTUB01S)

02/04/2024, 16:50

Juntado(a)

02/04/2024, 16:49

Processo Reativado por decisão judicial

02/04/2024, 16:46

Baixa Definitiva

13/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426 e 424

10/02/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 424 e 426

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423, 425 e 427

15/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

15/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

15/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

15/12/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:12

Juntado(a)

13/12/2022, 19:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2022, 19:07

Baixa Definitiva

12/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado

12/12/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

30/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

30/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407 e 409

30/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

30/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

30/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

30/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 406, 408 e 410

30/11/2022, 15:53

Juntado(a)

25/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:57

Homologada a Transação

23/11/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:23

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

31/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

31/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

31/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 396, 397 e 398

31/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:25

Juntado(a)

28/10/2022, 13:25

Juntado(a)

21/10/2022, 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO SERVINO CARVALHO - ARQUIVADO

21/10/2022, 13:52

Despacho

21/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 385

29/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385 e 386

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366, 368 e 371

14/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:34

Juntado(a)

12/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 367

08/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 370 e 371

20/08/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELCIO RAMOS DE JESUS - EXCLUÍDA

12/08/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/08/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/08/2022, 18:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2022, 18:13

Expedição de ofício

12/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

12/08/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

12/08/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

10/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 10:23

Despacho

10/08/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 357

16/07/2022, 14:03

Juntada de Petição

14/07/2022, 11:26

Juntada de Petição

14/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351 e 352

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352

28/05/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

19/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

19/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:26

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 317, 320, 326, 328 e 331

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 316, 330 e 327

12/05/2022, 10:53

Juntado(a)

09/05/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 330 e 331

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 319 e 320

14/04/2022, 23:59

Expedição de ofício

11/04/2022, 18:12

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 329

08/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

08/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

06/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

06/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:01

Determinada a intimação

05/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

05/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

05/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:48

Expedição de ofício

31/03/2022, 15:23

Determinada a intimação

29/03/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 17:13

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50015999720124047216

22/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO DIVO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) APELANTE: LUIZA DO NASCIMENTO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CELSO DA SILVA THIESEN (RÉU) ADVOGADO: CARLA DE SOUZA SILVEIRA COELHO (OAB SC013835) ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DA SILVA COELHO (OAB SC021652) APELADO: MARCIO LUCAS MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA DE SOUZA SILVEIRA COELHO (OAB SC013835) ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DA SILVA COELHO (OAB SC021652) APELADO: PAULO SERVINO CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: VERA LUCIA FERREIRA THIESEN (RÉU) ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DA SILVA COELHO (OAB SC021652) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001599-97.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

26/06/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 299

26/06/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

06/06/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 296, 297, 299 e 300

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

01/06/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

01/06/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 301

29/05/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

29/05/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 281

09/05/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 288

30/04/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/04/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

18/04/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286 e 288

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 287

10/04/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

10/04/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/04/2018, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2018, 15:50

Juntada de Petição

02/03/2018, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267, 268 e 270

02/03/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 266

01/03/2018, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/02/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

20/02/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

30/01/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 262

24/01/2018, 11:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/01/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

18/01/2018, 20:08

Autos com Juiz para Sentença

19/10/2017, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 255

18/10/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 255

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

21/09/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/09/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237, 239 e 242

07/09/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

05/09/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 238

04/09/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

04/09/2017, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/08/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223

19/07/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 221

12/07/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 222 e 225

04/07/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

29/06/2017, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/06/2017, 17:05

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/06/2017, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/06/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

11/05/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

25/04/2017, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 207

24/04/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 205 e 208

24/04/2017, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/04/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 202, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

09/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

02/04/2017, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 20:28

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2017, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2017, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 185

01/12/2016, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 182 e 185

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

10/11/2016, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/11/2016, 11:39

Juntada de Petição

09/11/2016, 15:20

Juntado(a)

09/11/2016, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 183 e 186

09/11/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

09/11/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

09/11/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

09/11/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

03/11/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/11/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 15:51

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

28/10/2016, 18:24

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 27/10/2016 14:00. Refer. Evento 161

28/10/2016, 18:13

Juntada de Petição

26/10/2016, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166

03/10/2016, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 151, 162, 164 e 167

03/10/2016, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 151

02/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

29/09/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 168

29/09/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/09/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

28/09/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 169

28/09/2016, 17:27

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Intimação em Secretaria

28/09/2016, 17:07

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 27/10/2016 14:00. Refer. Evento 145

28/09/2016, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2016, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2016, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 147

23/09/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

23/09/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

23/09/2016, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/09/2016, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

23/09/2016, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:56

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 19/10/2016 16:40

22/09/2016, 17:56

Ato Ordinatório

22/09/2016, 17:55

Lavrada Certidão

09/09/2016, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

13/06/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 131

10/06/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 130 e 131

21/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/05/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

19/05/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

18/05/2016, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/05/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

11/05/2016, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/05/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2016, 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

05/05/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/04/2016, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 108

20/04/2016, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/04/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 112

15/04/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 111, 112 e 113

08/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/04/2016, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

30/03/2016, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/03/2016, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:49

Ato Ordinatório

29/03/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/03/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

02/02/2016, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2016, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 97

17/12/2015, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

07/12/2015, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 96 e 97

06/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/11/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/11/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/11/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

17/11/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 77

13/11/2015, 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 81

13/11/2015, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 80, 81 e 82

01/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2015, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/10/2015, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2015, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/10/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2015, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2015, 19:12

Ato Ordinatório

15/09/2015, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/08/2015, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2015, 13:28

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2015, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2014, 17:18

Lavrada Certidão

08/08/2014, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

16/05/2014, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

14/02/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

13/02/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 52

01/02/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/01/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 16:47

Juntada de Petição

11/12/2013, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/12/2013, 01:02

Juntada de Petição

09/12/2013, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2013, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2013, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2013, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2013, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2013, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/07/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/07/2013, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/07/2013, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2013, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2013, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2013, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2013, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

27/06/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2013, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2013, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/04/2013, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/03/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/03/2013, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2013, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2013, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2013, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2013, 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/03/2013, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2012, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2012, 19:01

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2012, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2012, 15:29

Lavrada Certidão

17/10/2012, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2012, 14:06

Lavrada Certidão

28/09/2012, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2012, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2012, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2012, 18:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2012, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:49

SENTENÇA

•06/04/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 15:54

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:02

SENTENÇA

•23/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:49

SENTENÇA

•06/04/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2015, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 11:56

DESPACHO

•24/10/2013, 16:06

DESPACHO

•22/11/2012, 15:31

DESPACHO

•13/09/2012, 10:43

DECISÃO

•30/07/2012, 14:10