Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014322-40.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.353,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

VISACENT ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS

OAB/RS 099901·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090292-14.2022.4.04.9445/TRF (VISACENT ALIMENTOS LTDA)

29/08/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047357 processada no TRF4 com o no. 50902921420224049445/TRF (VISACENT ALIMENTOS LTDA)

26/07/2022, 09:45

Juntada de Petição

17/07/2022, 18:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047357

12/07/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2022, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047357

24/06/2022, 18:03

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090292-14.2022.4.04.9445/TRF (VISACENT ALIMENTOS LTDA)

29/08/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:53

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047357 processada no TRF4 com o no. 50902921420224049445/TRF (VISACENT ALIMENTOS LTDA)

26/07/2022, 09:45

Juntada de Petição

17/07/2022, 18:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047357

12/07/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2022, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047357

24/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:49

Despacho

06/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50143224020194047108

17/05/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VISACENT ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS (OAB RS099901) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014322-40.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

10/02/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

16/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/10/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2019, 17:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/10/2019, 17:11

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:00

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/08/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/08/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/08/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/08/2019, 13:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 116,76 em 26/07/2019

31/07/2019, 08:45

Juntada de Petição

28/07/2019, 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:29

Juntada de Petição

24/07/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 13:56

SENTENÇA

•06/10/2019, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 13:56