Apelação / Remessa Necessária 5001169-23.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

26/01/2026, 18:08

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:32

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 09:24

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

26/01/2026, 18:08

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:35

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:32

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:37

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

22/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

03/04/2025, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

03/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2025, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1581

26/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 19:23

Retirada de pauta

14/03/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/01/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/01/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/01/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/12/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/12/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2021, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2021, 16:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:51

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

22/11/2021, 18:31

Indeferido o pedido

22/11/2021, 18:22

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 819

11/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:42

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2020, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2020, 15:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2020, 14:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2020, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

16/05/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/05/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:17

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/04/2018, 16:46

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/04/2018, 15:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2018, 14:40

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/03/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/03/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/03/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2018, 16:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

14/03/2018, 16:35

Juntada - Julgamento

14/03/2018, 16:35

Julgamento do Incidente Improvido

14/03/2018, 11:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/03/2018 SEQ: 361

23/02/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/02/2018, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/10/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/10/2017, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2017, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2017, 15:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/10/2017, 14:39

Juntada - Julgamento

11/10/2017, 14:39

Julgamento - Reformada a Sentença

11/10/2017, 10:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/10/2017 SEQ: 22

22/09/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/09/2017, 16:49

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 18:42

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:49

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/03/2018, 17:51

RECURSO ESPECIAL

•15/03/2018, 17:51

ACÓRDÃO

•14/03/2018, 16:35

EXTRATO DE ATA

•14/03/2018, 11:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:35

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:49

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/03/2018, 17:51

RECURSO ESPECIAL

•15/03/2018, 17:51

ACÓRDÃO

•14/03/2018, 16:35

EXTRATO DE ATA

•14/03/2018, 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2017, 19:36

ACÓRDÃO

•11/10/2017, 14:39

EXTRATO DE ATA

•11/10/2017, 10:26