Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019222-71.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 137.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:16

Transitado em Julgado

13/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/04/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

24/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/02/2023, 15:01

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:16

Transitado em Julgado

13/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/04/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:52

24/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

24/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 193

31/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157912-43.2022.4.04.9445/TRF (RAFAEL PEREIRA)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157913-28.2022.4.04.9445/TRF (RAFAEL PEREIRA)

24/01/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 22:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097956 processada no TRF4 com o no. 51579132820224049445/TRF (RAFAEL PEREIRA)

08/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097956 processada no TRF4 com o no. 51579124320224049445/TRF (RAFAEL PEREIRA)

08/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097956

05/12/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/11/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097956

25/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 08:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIRLANI BEATRIZ PEREIRA - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE NOEDY DOS SANTOS WILKE - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL MOMBACH LTDA - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ADRIANO ACKERMANN - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBEM ARMINDO SCHOENARDIE - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL FAISTAUER - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NOEDY DOS SANTOS WILKE - EXCLUÍDA

06/10/2022, 08:42

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 08:40

Decisão interlocutória

05/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 160, 159, 158 e 157

01/09/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158, 159 e 160

18/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018554-08.2013.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 128

18/08/2022, 13:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSNHM05F para RSSMA04S) - processo: 50185540820134047108

16/08/2022, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM05 Número: 50192227120164047108

10/08/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DANIEL FAISTAUER (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: NOEDY DOS SANTOS WILKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: RUBEM ARMINDO SCHOENARDIE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: SERGIO ADRIANO ACKERMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: SIRLANI BEATRIZ PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: ESPÓLIO DE NOEDY DOS SANTOS WILKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE DO CANTO (OAB RS050733) ADVOGADO: EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES (OAB RS099317) INTERESSADO: CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL MOMBACH LTDA (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019222-71.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DANIEL FAISTAUER (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: NOEDY DOS SANTOS WILKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: RUBEM ARMINDO SCHOENARDIE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: SERGIO ADRIANO ACKERMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: SIRLANI BEATRIZ PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: ESPÓLIO DE NOEDY DOS SANTOS WILKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE DO CANTO (OAB RS050733) ADVOGADO: EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES (OAB RS099317) INTERESSADO: CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL MOMBACH LTDA (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019222-71.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DANIEL FAISTAUER (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: NOEDY DOS SANTOS WILKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: RUBEM ARMINDO SCHOENARDIE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: SERGIO ADRIANO ACKERMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: SIRLANI BEATRIZ PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) APELADO: ESPÓLIO DE NOEDY DOS SANTOS WILKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE DO CANTO (OAB RS050733) ADVOGADO: EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES (OAB RS099317) INTERESSADO: CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL MOMBACH LTDA (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019222-71.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/12/2021, 13:05

Remessa Externa - RSNHM05 -> TRF4

08/05/2018, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

24/04/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 145, 144, 143 e 142

23/04/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/03/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

23/02/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135

27/01/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5018554-08.2013.4.04.7108/RS

17/01/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 14:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/01/2018, 13:26

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2017, 11:15

Juntada de Petição

29/11/2017, 16:51

Juntada de Petição

29/11/2017, 15:14

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 22/11/2017 14:30. Refer. Evento 106

22/11/2017, 15:53

Juntada de Petição

22/11/2017, 14:18

Lavrada Certidão

16/11/2017, 16:12

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5010231-72.2017.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

16/11/2017, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

15/11/2017, 01:07

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5010231-72.2017.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 71

10/11/2017, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/11/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112

03/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão

31/10/2017, 15:54

Juntada de Petição

25/10/2017, 11:30

Lavrada Certidão

24/10/2017, 18:06

Lavrada Certidão

24/10/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/10/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/10/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/10/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/10/2017, 16:38

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 22/11/2017 14:30. Refer. Evento 94

24/10/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/10/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/10/2017, 16:38

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5010231-72.2017.4.04.7108/RS, 5010222-13.2017.4.04.7108/RS

24/10/2017, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2017, 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 24/10/2017 12:33:22)

24/10/2017, 14:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 24/10/2017 14:22:38)

24/10/2017, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 17:29

Juntada de Petição

19/10/2017, 14:49

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 93 - RSNHM05-2017/01888338<br/>(LUCIANO WILKE Inventariante do ESPÓLIO DE NOEDY DOS SANTOS WILKE)

08/10/2017, 17:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 93 - RSNHM05-2017/01888338

04/10/2017, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/10/2017, 01:11

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 26/10/2017 13:30

28/09/2017, 17:27

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01888338<br/>(LUCIANO WILKE Inventariante do ESPÓLIO DE NOEDY DOS SANTOS WILKE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

27/09/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/09/2017, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 15:59

Juntada de Petição

19/09/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:34

Ato Ordinatório

13/09/2017, 16:34

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 70 - RSNHM05-2017/01862697<br/>(DANIEL FAISTAUER)

13/09/2017, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

13/09/2017, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2017, 16:25

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 66 - RSNHM05-2017/01862700<br/>(SERGIO ADRIANO ACKERMANN)

04/09/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

01/09/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 67 - RSNHM05-2017/01862701<br/>(SIRLANI BEATRIZ PEREIRA)

30/08/2017, 17:15

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 69 - RSNHM05-2017/01862699<br/>(RUBEM ARMINDO SCHOENARDIE)<br/>OBS: Negativa de Endereço

30/08/2017, 15:34

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 65 - RSNHM05-2017/01862698<br/>(NOEDY DOS SANTOS WILKE)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

30/08/2017, 15:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 65 - RSNHM05-2017/01862698

29/08/2017, 13:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 67 - RSNHM05-2017/01862701

29/08/2017, 13:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 66 - RSNHM05-2017/01862700

29/08/2017, 13:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 69 - RSNHM05-2017/01862699

29/08/2017, 13:34

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 68 - RSNHM05-2017/1862702<br/>(CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL MOMBACH LTDA)

29/08/2017, 11:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 70 - RSNHM05-2017/01862697

28/08/2017, 13:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 68 - RSNHM05-2017/01862702

25/08/2017, 17:33

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01862697<br/>(DANIEL FAISTAUER)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

25/08/2017, 13:18

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01862699<br/>(RUBEM ARMINDO SCHOENARDIE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

25/08/2017, 13:18

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01862701<br/>(SIRLANI BEATRIZ PEREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

25/08/2017, 13:18

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01862702<br/>(CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL MOMBACH LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

25/08/2017, 13:18

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01862698<br/>(NOEDY DOS SANTOS WILKE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

25/08/2017, 13:18

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01862700<br/>(SERGIO ADRIANO ACKERMANN)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

25/08/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/08/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/08/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/08/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/08/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/08/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/08/2017, 19:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2017, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/07/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2017, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32, 36 e 35

30/05/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/05/2017, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2017, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

15/03/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2017, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/12/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2016, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

28/10/2016, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2016, 10:33

Juntada de Petição

13/10/2016, 18:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

04/10/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/10/2016, 10:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2016, 20:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

30/09/2016, 17:05

Juntada de Petição

22/09/2016, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 12:43

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50185540820134047108

21/09/2016, 23:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:29

SENTENÇA

•17/01/2018, 13:26

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/11/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 16:53

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/02/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:29

SENTENÇA

•17/01/2018, 13:26

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/11/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 17:05