Cumprimento de sentença 5011632-76.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

OAB/PR 057342·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

OAB/PR 040443·CPF·Representa: Autor

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 07:56

Decisão interlocutória

07/05/2026, 07:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 16:35

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:24

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

12/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 08:06

07/05/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 07:56

Decisão interlocutória

07/05/2026, 07:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 16:35

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:24

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

12/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

11/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 04:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50116327620164047000/TRF

02/12/2025, 14:32

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL (OAB PR057342) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011632-76.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

17/03/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/03/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2017, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/02/2017, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/12/2016, 10:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 311,80 em 07/12/2016

10/12/2016, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 14:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/11/2016, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2016, 10:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/09/2016 08:44:06)

16/09/2016, 10:52

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2016, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/07/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/07/2016 até 06/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1282, de 01 de julho de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Paraná

01/07/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/06/2016, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2016, 17:12

Intimação em Secretaria

06/06/2016, 14:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/06/2016, 23:59

Ato Ordinatório

25/05/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2016, 09:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento 17, de 15 de março de 2013 CJF

12/05/2016, 13:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161367620164040000/TRF

20/04/2016, 15:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 21:20

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50161367620164040000/TRF

08/04/2016, 17:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50161367620164040000/TRF

07/04/2016, 17:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 21/03/2016

01/04/2016, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/03/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 14:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/03/2016, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 11:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/03/2016, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 14:52

SENTENÇA

•10/11/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 14:02