Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009108-83.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2026, 17:15

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 16/04/2026 15:14:03)

22/04/2026, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 16/04/2026 15:15:21)

22/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5001976-83.2026.4.04.9445/TRF (FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA)

25/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 18:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 17:15

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 16/04/2026 15:14:03)

22/04/2026, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 16/04/2026 15:15:21)

22/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5001976-83.2026.4.04.9445/TRF (FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA)

25/02/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720074057 processada no TRF4 com o no. 50019768320264049445/TRF (FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA)

16/01/2026, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720074057

13/01/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2025, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720074057

19/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 10:17

Determinada a intimação

06/11/2025, 10:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50091088320194047200/TRF

25/07/2025, 13:50

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:56

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANTU FUTURA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009108-83.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 452) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:12

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

16/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/08/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2019, 09:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241894120194040000/TRF

05/08/2019, 11:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/07/2019

31/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/07/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 8 - Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado - 02/07/2019 13:25:15) Número: 50241894120194040000/TRF

02/07/2019, 13:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241894120194040000/TRF

02/07/2019, 13:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241894120194040000/TRF

02/07/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/07/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/06/2019, 15:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 11:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241894120194040000/TRF

21/06/2019, 16:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50241894120194040000/TRF

07/06/2019, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/05/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2019, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/05/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/04/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 18:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/04/2019

27/04/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 16:28

Juntada de Petição

26/04/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 15:28