Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004974-80.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 94.294,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

19/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/11/2024, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/11/2024, 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 01:12

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

19/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 14:19

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:13

15/11/2024, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/11/2024, 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2024, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5111221-97.2024.4.04.9445/TRF (MERCADO DETUTTI LTDA)

26/09/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710068168 processada no TRF4 com o no. 51112219720244049445/TRF (MERCADO DETUTTI LTDA)

28/08/2024, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710068168

26/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/08/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/08/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710068168

09/08/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:15

Despacho

07/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 09:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/08/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:51

Despacho

24/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50049748020194047113/TRF

27/06/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO DETUTTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004974-80.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO DETUTTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004974-80.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

13/05/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

27/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 481,53 em 17/3/2020 Número de referência: 663852

26/03/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 35

17/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/02/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/02/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 14:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/02/2020, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2020, 15:14

Juntada de Petição

22/01/2020, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

22/01/2020, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 10

06/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 15:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 471,47 em 19/11/2019

26/11/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/11/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 16:29