Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008683-10.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.204.295,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PREZZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 010874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Dívida Ativa

27/02/2026, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCFLP03S para SCUAEF04S)

27/02/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP03S)

27/02/2026, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 15:18

Despacho

25/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição

18/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:59

Juntado(a)

10/09/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(80)

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Dívida Ativa

27/02/2026, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCFLP03S para SCUAEF04S)

27/02/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP03S)

27/02/2026, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 15:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:50

25/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição

18/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:59

Juntado(a)

10/09/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Juntada de ofício cumprido

24/06/2024, 11:55

Expedição de ofício

24/06/2024, 11:47

Juntado(a)

21/06/2024, 17:16

Despacho

11/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:47

Juntada de Petição

27/05/2024, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS PREZZOTTO)

24/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

24/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON

21/05/2024, 13:59

Despacho

22/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:10

Despacho

27/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:22

Despacho

30/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI02F para SCUAEF04S) - processo: 50021542020164047202

06/03/2023, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50086831020204047204

22/02/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOSE CARLOS PREZZOTTO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008683-10.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 537) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

14/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 15:21

Homologada renúncia pelo autor

08/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 12:47

Juntada de Petição - JOSE CARLOS PREZZOTTO (SC010874 - EDSON LUIZ FAVERO)

19/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:31

Juntada de Petição

16/02/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 12:40

Determinada a citação

29/10/2020, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 18:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 6/10/2020 Número de referência: 732446

09/10/2020, 08:09

Distribuído por dependência - Número: 50021542020164047202/SC

06/10/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:21

SENTENÇA

•08/04/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 19:50