Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018517-68.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.307,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/11/2025

12/12/2025, 12:21

Baixa Definitiva

08/12/2025, 09:48

Transitado em Julgado

08/12/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição

28/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/11/2025

12/12/2025, 12:21

Baixa Definitiva

08/12/2025, 09:48

Transitado em Julgado

08/12/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 08:51

06/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição

28/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/10/2025, 15:13

Decisão interlocutória

07/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5076774-49.2025.4.04.9445/TRF (OSENI GROSS DOS REIS)

23/07/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036427 processada no TRF4 com o no. 50767744920254049445/TRF (OSENI GROSS DOS REIS)

28/06/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710036427

27/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710036427

08/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/03/2025, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

26/03/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/03/2025, 15:22

Decisão interlocutória

11/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/01/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50185176820194047108/TRF

07/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSENI GROSS DOS REIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018517-68.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSENI GROSS DOS REIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018517-68.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 454) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 106,53 em 3/3/2020 Número de referência: 603410

06/03/2020, 09:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

05/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/03/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/01/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2020, 10:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/01/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 09:29

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/11/2019, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/11/2019, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/11/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/10/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/10/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 12:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSSCR01F)

02/10/2019, 12:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2019, 12:46