Cumprimento de sentença 5000144-20.2018.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.651.565,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RENILDO NATAL FEDERIZZI

CPF

Reu

R N FEDERIZZI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JESSICA DE OLIVEIRA SERIAL

OAB/PR 070460·CPF·Representa: Réu

CAIO MÁRCIO EBERHART

OAB/PR 030480·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDREI PILATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2026, 08:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 07:42

Expedição de mandado - PRPBRCEMAN

10/03/2026, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

22/09/2025, 20:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 14:34

Despacho

03/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:08

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:54

Todas as movimentações(116)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2026, 08:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 07:42

Expedição de mandado - PRPBRCEMAN

10/03/2026, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:42

22/09/2025, 20:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 14:34

Despacho

03/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:08

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:54

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:42

Determinada a intimação

21/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 09:28

Determinada a intimação

30/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 11:40

Juntada de Petição

19/09/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 11:29

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:29

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:13

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

28/05/2024, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R N FEDERIZZI - ME)

28/05/2024, 11:29

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

23/05/2024, 20:28

Despacho

17/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

05/02/2024, 14:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENILDO NATAL FEDERIZZI)

05/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

05/02/2024, 14:44

Despacho

05/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:03

Despacho

20/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/06/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:04

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000138-91.2010.4.04.7012/PR - ref. ao(s) evento(s): 16, 29

09/06/2023, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50001442020184047012

31/05/2023, 14:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB01F para PRCTB19S) - processo: 50001389120104047012

12/12/2022, 17:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENILDO NATAL FEDERIZZI (EMBARGANTE) ADVOGADO: Caio Márcio Eberhart (OAB PR030480) ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA SERIAL (OAB PR070460) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000144-20.2018.4.04.7012/PR (Pauta: 641) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

13/03/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/01/2019

05/02/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/11/2018, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2018, 11:57

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/11/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2018, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2018, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/11/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2018, 17:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/10/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/09/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2018, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/09/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

20/07/2018, 16:34

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000138-91.2010.4.04.7012/PR

19/07/2018, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2018, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/05/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2018, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/02/2018, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2018, 08:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/01/2018

01/02/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 14:08

Distribuído por dependência - Número: 50001389120104047012

24/01/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 18:35

SENTENÇA

•27/11/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/10/2018, 19:21

SENTENÇA

•14/09/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 13:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 18:35

SENTENÇA

•27/11/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/10/2018, 19:21

SENTENÇA

•14/09/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2018, 08:48

ANEXO

•24/01/2018, 15:33