Procedimento Comum Cível 5002522-84.2016.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.227.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/03/2025, 16:59

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:50

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

19/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 12:28

04/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/03/2025, 16:59

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:50

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 224, 222 e 223

09/10/2023, 16:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:08

Despacho

09/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208

15/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007224-65.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 212

10/07/2023, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007224-65.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 201, 213, 214

10/07/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 210

27/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:41

Juntado(a)

13/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007224-65.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 193

13/06/2023, 15:38

Despacho

11/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 18:15

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2023, 14:48

Despacho

25/04/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

07/03/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 172 e 171

01/03/2023, 18:21

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 177

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/02/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50025228420164047216

08/02/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELLA HUGEN ESTEVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) APELANTE: JOANA HUGEN BARREIROS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) APELANTE: MARLENE AGUIAR HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) APELANTE: JOAO BATISTA HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH APELADO: CONSORCIO CAMARGO CORREA / ATERPA M.MARTINS / CONSTRUBASE (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB PR064926) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002522-84.2016.4.04.7216/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:55

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:54

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:54

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELLA HUGEN ESTEVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELANTE: JOANA HUGEN BARREIROS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELANTE: MARLENE AGUIAR HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELANTE: JOAO BATISTA HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH APELADO: CONSORCIO CAMARGO CORREA / ATERPA M.MARTINS / CONSTRUBASE (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB PR064926) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002522-84.2016.4.04.7216/SC (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELLA HUGEN ESTEVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELANTE: JOANA HUGEN BARREIROS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELANTE: MARLENE AGUIAR HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELANTE: JOAO BATISTA HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH APELADO: CONSORCIO CAMARGO CORREA / ATERPA M.MARTINS / CONSTRUBASE (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB PR064926) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002522-84.2016.4.04.7216/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

09/08/2018, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

08/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/08/2018, 14:32

Juntada de Petição

03/08/2018, 12:59

Juntada de Petição

02/08/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2018, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

30/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138 e 137

22/06/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/06/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 142 e 144

04/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/06/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

04/06/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

01/06/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 16:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/05/2018, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/03/2018, 18:22

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50669202320174040000/TRF

07/03/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

27/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2018, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/02/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/02/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

17/01/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119 e 118

15/01/2018, 11:58

Intimação em Secretaria

13/12/2017, 18:20

Intimação em Secretaria

13/12/2017, 18:20

Intimação em Secretaria

13/12/2017, 18:20

Intimação em Secretaria

13/12/2017, 18:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

12/12/2017, 18:19

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

12/12/2017, 18:18

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 12/12/2017 15:00. Refer. Evento 83

12/12/2017, 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/12/2017, 16:32

Juntada de Petição

11/12/2017, 17:41

Juntada de Petição

06/12/2017, 18:37

Juntada de Petição

05/12/2017, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50669202320174040000/TRF

03/12/2017, 16:25

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:35

Juntado(a)

30/11/2017, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

30/11/2017, 01:06

Juntada de Petição

27/11/2017, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2017, 00:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50669202320174040000/TRF

24/11/2017, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86 e 85

21/11/2017, 14:40

Juntado(a)

16/11/2017, 13:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Laguna<br/>Carta postada em 03/11/2017<br/>Carta entregue em 07/11/2017

10/11/2017, 19:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Corpo de Bombeiros Militar - Laguna<br/>Carta postada em 03/11/2017<br/>Carta entregue em 06/11/2017

10/11/2017, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/11/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

06/11/2017, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Laguna: 1 carta

31/10/2017, 11:01

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Corpo de Bombeiros Militar - Laguna: 1 carta

31/10/2017, 11:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

30/10/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 17:51

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 12/12/2017 15:00

27/10/2017, 17:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/10/2017, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2017, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2017, 18:35

Juntada de Petição

24/10/2017, 14:52

Juntado(a)

23/10/2017, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/10/2017, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60 e 59

27/09/2017, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 65

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/09/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/09/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/09/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Ato Ordinatório

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 51 e 50

05/09/2017, 14:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/08/2017, 18:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2017, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2017, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/03/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 35 e 38

21/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 14:12

Ato Ordinatório

13/02/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/02/2017, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2017, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:33

Juntada de Petição

11/01/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2017, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:07

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6

19/12/2016, 13:48

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 17

19/12/2016, 13:48

Audiência Realizada sem conciliação - 19/12/2016 13:30. Refer. Evento 4

19/12/2016, 13:48

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

19/12/2016, 13:48

Juntada de Petição

16/12/2016, 17:00

Juntada de Petição

14/12/2016, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

30/11/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/11/2016, 21:32

Juntado - Mandado Cumprido - SCLGA01-2016/1679967<br/>(CONSORCIO CAMARGO CORREA / ATERPA M.MARTINS / CONSTRUBASE)

29/11/2016, 15:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2016/01679967

28/11/2016, 21:32

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - SCLGA01-2016/01679967<br/>Central de Mandados de Destino: SCLGACEMAN

28/11/2016, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2016, 14:41

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

22/11/2016, 00:29

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

22/11/2016, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

11/11/2016, 18:36

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 19/12/2016 13:30

11/11/2016, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

11/11/2016, 18:36

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2016, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 15:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/11/2016, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:51

SENTENÇA

•25/05/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 16:25