Mandado de Segurança Cível 5005181-46.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.286,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

AUDITOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANOPOLIS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA APARECIDO MARQUES

OAB/SP 351645·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:46

Baixa Definitiva

04/01/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50051814620184047200

15/08/2023, 15:46

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:46

Baixa Definitiva

04/01/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 16:32

SENTENÇA

•18/07/2018, 17:29

09/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:32

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50051814620184047200

15/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA APARECIDO MARQUES (OAB SP351645) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005181-46.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 464) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:27

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

09/10/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/08/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2018, 18:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,53 em 13/08/2018

17/08/2018, 08:46

Juntada de Petição

13/08/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/07/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/07/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 17:30

Sentença sem Resolução de Mérito

18/07/2018, 17:29

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 07:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2018, 07:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/05/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/05/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 14:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/04/2018, 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

16/04/2018, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Auditor Chefe da Receita Federal Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

09/04/2018, 12:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 6,43 em 02/04/2018

05/04/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:18