Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048251-25.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 53123·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 045071·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Réu

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RS 045071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 06:34

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:39

Publicação

19/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos, facultada a reativação mediante simples petição pela parte interessada, observado, evidentemente, o prazo prescricional. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:33

Mero expediente

17/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:00

Publicação

30/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS RELATOR: CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES EXEQUENTE: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 06:34

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:39

Publicação

19/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos, facultada a reativação mediante simples petição pela parte interessada, observado, evidentemente, o prazo prescricional. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:33

Mero expediente

17/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:00

Publicação

30/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS RELATOR: CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES EXEQUENTE: LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:39

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:59

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2025, 06:31

Mero expediente

20/05/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 23:00

Confirmada

21/03/2025, 04:32

Expedida/certificada

20/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:40

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:38

Mero expediente

24/02/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:24

Confirmada

28/01/2025, 05:25

Expedida/certificada

27/01/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:47

Confirmada

06/12/2024, 11:43

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:31

Mudança de Classe Processual

03/12/2024, 18:18

Mero expediente

03/12/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:40

Reativação

03/12/2024, 10:40

Documento (Certidão)

28/11/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:47

Baixa Definitiva

23/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:01

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 04:52

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:10

Recebimento

27/08/2024, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 17:47

Mero expediente

30/10/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:59

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Confirmada

09/09/2023, 04:20

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:20

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:55

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:39

Mero expediente

31/08/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:39

Confirmada

19/08/2023, 05:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:20

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:00

Recebimento

09/08/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LTA RH INFORMATICA COM REPR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1956) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LTA RH INFORMATICA COM REPR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1863) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LTA RH INFORMATICA COM REPR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LTA RH INFORMATICA COM REPR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LTA RH INFORMATICA COM REPR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048251-25.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1605) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:04

Confirmada

14/12/2021, 12:29

Expedida/certificada

13/12/2021, 15:17

Expedida/certificada

13/12/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:41

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Confirmada

14/10/2021, 14:14

Expedida/certificada

13/10/2021, 14:53

Procedência em Parte

13/10/2021, 14:53

Documento (Certidão)

06/09/2021, 23:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:52

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Conclusão (para julgamento)

23/03/2021, 07:45

Expedida/certificada

23/03/2021, 07:45

Expedição de documento (Alvará)

22/03/2021, 22:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:31

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Confirmada

11/02/2021, 10:19

Expedida/certificada

10/02/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:35

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2020, 11:18

Mero expediente

13/12/2020, 12:41

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:36

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:44

Confirmada

22/04/2020, 09:33

Expedida/certificada

21/04/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/04/2020, 14:22

Documento (Certidão)

20/03/2020, 15:22

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2020, 16:43

Movimentação processual

09/03/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:24

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:07

Decurso de Prazo

22/01/2020, 01:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:17

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:29

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:02

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Confirmada

19/12/2019, 16:57

Confirmada

13/12/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 16:17

Expedida/certificada

12/12/2019, 16:11

Expedida/certificada

12/12/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 16:03

Confirmada

12/12/2019, 10:45

Expedida/certificada

10/12/2019, 14:31

Movimentação processual

10/12/2019, 14:27

Mero expediente

09/12/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 09:45

Confirmada

14/10/2019, 10:27

Expedida/certificada

11/10/2019, 20:20

Expedição de alvará de levantamento

11/10/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 10:51

Confirmada

18/09/2019, 09:58

Expedida/certificada

13/09/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 14:35

Confirmada

06/09/2019, 09:47

Expedida/certificada

05/09/2019, 13:52

Mero expediente

05/09/2019, 13:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 10:47

Confirmada

08/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 11:41

Confirmada

30/07/2019, 08:55

Expedida/certificada

29/07/2019, 15:12

Mero expediente

29/07/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

28/07/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 15:31

Confirmada

28/06/2019, 15:30

Expedida/certificada

27/06/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 14:52

Confirmada

12/06/2019, 23:59

Confirmada

03/06/2019, 09:44

Expedida/certificada

02/06/2019, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2019, 13:01

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 11:19

Confirmada

12/03/2019, 09:12

Expedida/certificada

12/03/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 13:07

Confirmada

06/03/2019, 17:07

Expedida/certificada

01/03/2019, 10:54

Mero expediente

28/02/2019, 21:38

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 11:30

Confirmada

23/12/2018, 23:59

Expedida/Certificada

13/12/2018, 13:49

Mudança de Classe Processual

13/12/2018, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 21:13

Conclusão (para decisão)

24/10/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2018, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 13:47

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 15:30

Confirmada

09/09/2018, 23:59

Confirmada

03/09/2018, 11:22

Confirmada

31/08/2018, 09:46

Expedida/Certificada

30/08/2018, 15:09

Expedida/certificada

30/08/2018, 15:08

Expedida/certificada

30/08/2018, 15:08

Antecipação de tutela

30/08/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 14:23

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 07:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 19:30

Confirmada

23/08/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 08:46

Expedida/certificada

20/08/2018, 16:21

Mero expediente

20/08/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 11:04

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 12:34

Distribuição (sorteio)

15/08/2018, 18:16

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

•01/06/2023, 00:00

•27/05/2022, 00:00

•01/04/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00