Mandado de Segurança Cível 5019885-27.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

L. M. COSTA FARIA & CIA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:50

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:25

Confirmada

28/07/2023, 08:25

Confirmada

28/07/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:29

Confirmada

26/07/2023, 09:29

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:26

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:26

Recebimento

25/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L. M. COSTA FARIA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA (OAB BA015554) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019885-27.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 2007) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2020, 13:51

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:50

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:25

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Confirmada

28/07/2023, 08:25

Confirmada

28/07/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:29

Confirmada

26/07/2023, 09:29

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:26

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:26

Recebimento

25/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L. M. COSTA FARIA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA (OAB BA015554) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019885-27.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 2007) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 15:09

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:29

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 15:44

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:15

Confirmada

07/11/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 09:57

Expedida/certificada

06/11/2019, 14:26

Improcedência

05/11/2019, 17:55

Conclusão (para julgamento)

28/10/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 13:34

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 09:55

Confirmada

15/10/2019, 09:53

Expedida/certificada

14/10/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:20

Expedida/certificada

10/10/2019, 17:32

Antecipação de tutela

10/10/2019, 17:26

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 16:08

Distribuição (sorteio)

10/10/2019, 16:05