Mandado de Segurança Cível 5005709-97.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:46

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 18:51

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 02:11

Ato ordinatório

27/06/2024, 02:11

Recebimento

26/06/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005709-97.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 2140) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:46

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 10:32

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:47

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:46

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 18:51

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 02:11

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 02:11

Recebimento

26/06/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005709-97.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 2140) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:46

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 10:32

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:47

Confirmada

02/03/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2021, 23:09

Expedida/certificada

26/02/2021, 17:42

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:01

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 17:05

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:37

Confirmada

09/11/2020, 16:37

Expedida/certificada

06/11/2020, 15:40

Improcedência

06/11/2020, 15:40

Conclusão (para julgamento)

03/09/2020, 23:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 16:57

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:02

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:02

Expedida/certificada

17/08/2020, 18:38

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 15:09

Confirmada

06/08/2020, 15:09

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:17

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:14

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 12:07

Expedida/certificada

03/07/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 22:29

Distribuição (sorteio)

01/07/2020, 18:22