Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013612-98.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 104.612,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ESTER GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA GUEDES WERLANG

OAB/SC 040187·CPF·Representa: Autor

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA GUEDES WERLANG

OAB/SC 040187·CPF·Representa: Autor

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:09

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado

11/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/07/2024, 13:27

Todas as movimentações(181)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:09

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado

11/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 16:53

SENTENÇA

•09/07/2024, 17:05

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/07/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/07/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 16:42

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:12

Juntado(a)

18/06/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/05/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/04/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/04/2024, 15:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/14634-9

06/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/03/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/03/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 14:15

Determinada a intimação

14/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 15:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:43

Juntada de Petição

01/12/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04F para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/11/2023, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.910,24 em 24/11/2023 (ID 122370000332311223)

28/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

10/11/2023, 11:28

Juntada de Petição

10/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5116192-62.2023.4.04.9445/TRF (ANA PAULA GUEDES DE SOUZA)

25/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044814 processada no TRF4 com o no. 51161926220234049445/TRF (ANA PAULA GUEDES DE SOUZA)

29/09/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/09/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:19

Expedição de ofício

28/09/2023, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044814

27/09/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044814

31/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 07:50

Determinada a intimação

17/07/2023, 07:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 19:30

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 19:46

Determinada a intimação

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:03

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/12/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2022, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50136129820204047200

14/11/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ESTER GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA GUEDES DE SOUZA (OAB SC040187) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013612-98.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ESTER GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA GUEDES DE SOUZA (OAB SC040187) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013612-98.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

29/06/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 09:58

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50402876720204040000/TRF

10/03/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50402876720204040000/TRF

18/12/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 12:17

Decisão interlocutória

10/12/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50402876720204040000/TRF

26/08/2020, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50402876720204040000/TRF

24/08/2020, 17:45

Despacho

20/08/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

19/08/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2020, 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2020, 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 14:11

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2020, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2020, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/07/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/07/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 16:23

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:11