Ação Civil Pública 5000511-55.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Despacho

19/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:06

19/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Despacho

19/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:47

Despacho

04/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50005115520204047115

05/09/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES/RS (RÉU) PROCURADOR: DIEGO SCHUMACHER APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS (AUTOR) PROCURADOR: CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA PROCURADOR: ANDRÉ NUNES FLORES PROCURADOR: JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000511-55.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

01/09/2020, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

25/08/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077805320204040000/TRF

28/07/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077805320204040000/TRF

02/06/2020, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/05/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2020, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/03/2020, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077805320204040000/TRF

28/02/2020, 18:02

Juntada de Petição

27/02/2020, 20:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077805320204040000/TRF

27/02/2020, 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2020, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 08:13

Juntada de Petição

27/02/2020, 07:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 10:43

Expedição de mandado - RSSROCEMAN

20/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 10:55

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:50

Não Concedida a tutela provisória

18/02/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 16:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 12:58

SENTENÇA

•24/06/2020, 14:36

PETIÇÃO

•13/05/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 11:37

PETIÇÃO

•27/02/2020, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 16:32