Cumprimento de sentença 5005609-18.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA

CNPJ

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL WALTRICK

OAB/SC 035621·CPF·Representa: Autor

ONIMAR LUCAS

OAB/SC 042617·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA MAES

CPF·Representa: Autor

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA

OAB/SC 024477·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MICHEL WALTRICK

OAB/SC 035621·CPF·Representa: Autor

ONIMAR LUCAS

OAB/SC 042617·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA MAES

CPF·Representa: Autor

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA

OAB/SC 024477·CPF·Representa: Réu

DHIAN CARLO MAZIERO

OAB/SC 023818·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Réu

RONALDO BERTOLLI

CPF·Representa: Réu

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRE PAIVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

09/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

08/11/2023, 14:18

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/10/2023

31/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

30/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

30/10/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2023, 19:08

Determinada a intimação

26/10/2023, 18:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(560)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

09/11/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

08/11/2023, 14:18

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/10/2023

31/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

30/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

30/10/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2023, 19:08

Determinada a intimação

26/10/2023, 18:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:37

Juntada de Petição

16/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526 e 528

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

12/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

12/10/2023, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$41.000,00 em 11/10/2023 (ID 050000027372310096)

12/10/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

11/10/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

11/10/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

09/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

09/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 14:52

Homologada a Transação

04/10/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

02/10/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

02/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

29/09/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

29/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

28/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

11/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

28/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2023, 13:52

Determinada a intimação

17/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

15/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:00

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:40

Determinada a intimação

13/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

13/07/2023, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

21/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 455 e 484

20/03/2023, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

03/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

24/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/02/2023

17/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

16/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:27

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

02/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:33

Determinada a intimação

25/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 16:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/01/2023, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

24/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

24/01/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

16/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452 e 453

07/12/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 18:28

Juntada de Petição

06/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.600,00 em 05/12/2022 (ID 050000010592212056)

06/12/2022, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - (c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

01/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

14/11/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454 e 455

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:23

Determinada a intimação

27/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2022, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020034-06.2022.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4

27/10/2022, 11:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/09/2022

07/10/2022, 12:12

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

26/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

05/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 26/08/2022

27/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

26/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

17/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 18:52

Determinada a intimação

15/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

08/08/2022, 07:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.118,40 em 29/07/2022 (ID 050000005212207288)

30/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:41

Determinada a intimação

06/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

05/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

05/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424 e 425

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50056091820154047205

24/05/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO: JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO: LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA (OAB SC024477) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA (AUTOR) ADVOGADO: ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (INTERESSADO) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005609-18.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO: JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO: LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA (OAB SC024477) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA (AUTOR) ADVOGADO: ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (INTERESSADO) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005609-18.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO: JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO: LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA (OAB SC024477) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA (AUTOR) ADVOGADO: ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (INTERESSADO) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005609-18.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO: JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO: LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA (OAB SC024477) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA (AUTOR) ADVOGADO: ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (INTERESSADO) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005609-18.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO: JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO: LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA (OAB SC024477) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA (AUTOR) ADVOGADO: ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (INTERESSADO) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005609-18.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO: JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO: LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA (OAB SC024477) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA (AUTOR) ADVOGADO: ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (INTERESSADO) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005609-18.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C090890 - ARTHUR HEBERLE MARIA DA SILVA para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

23/11/2021, 14:26

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:45

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

24/07/2019, 18:50

Juntada de Petição

22/07/2019, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

22/07/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

18/07/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

17/07/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 407, 408 e 409

29/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

27/06/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 410

27/06/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 395

19/06/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

18/06/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

18/06/2019, 13:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 369,99 em 13/06/2019

18/06/2019, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 394, 395, 397 e 398

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 396

15/05/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

15/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 14:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/05/2019, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2019, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 384

14/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

13/03/2019, 18:00

Juntada de certidão

13/03/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

12/03/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 384, 385 e 386

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 12:54

Juntado(a)

04/02/2019, 18:01

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

04/02/2019, 16:45

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

04/02/2019, 16:44

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

04/02/2019, 16:44

Audiência Realizada - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 04/02/2019 15:00. Refer. Evento 360

04/02/2019, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368 - SCBLU01-2019/02213126<br/>(Ademir Loes)

04/02/2019, 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50325066220184040000/TRF

01/02/2019, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 362

30/01/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

28/01/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

23/01/2019, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368 - SCBLU01-2019/02213126<br>Mantendo o mandado com o Oficial

22/01/2019, 12:14

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 368 - SCBLU01-2019/02213126<br/>(Ademir Loes)

22/01/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364

17/01/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368 - SCBLU01-2019/02213126

14/01/2019, 18:14

Expedição de mandado - SCBLU01-2019/02213126<br/>(Ademir Loes)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

14/01/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 365

10/01/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

10/01/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:11

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 04/02/2019 15:00

07/01/2019, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 344

19/12/2018, 01:04

Juntada de certidão

18/12/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 344

14/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 329

13/12/2018, 01:01

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 11/12/2018 13:00. Refer. Evento 328

11/12/2018, 15:54

Juntado(a)

11/12/2018, 15:45

Juntado(a)

11/12/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 329

09/12/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 - SCBLU01-2018/02199847<br/>(ONIMAR LUCAS)

07/12/2018, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 - SCBLU01-2018/02199847

06/12/2018, 16:32

Expedição de mandado - SCBLU01-2018/02199847<br/>(ONIMAR LUCAS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

06/12/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

06/12/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

06/12/2018, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336 - SCBLU01-2018/02196373<br/>(Ademir Loes)

04/12/2018, 16:04

Juntado(a)

04/12/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/12/2018, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2018, 15:12

Juntado(a)

04/12/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 13:31

Juntada de Petição

04/12/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 332

03/12/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

03/12/2018, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336 - SCBLU01-2018/02196373

03/12/2018, 15:09

Expedição de mandado - SCBLU01-2018/02196373<br/>(Ademir Loes)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

03/12/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 331

29/11/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

29/11/2018, 16:03

Juntado(a)

29/11/2018, 16:00

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 11/12/2018 13:00

29/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/11/2018, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50325066220184040000/TRF

29/11/2018, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 323

27/11/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 324

23/11/2018, 14:52

Intimação em Secretaria

19/11/2018, 18:13

Intimação em Secretaria

19/11/2018, 18:13

Intimação em Secretaria

19/11/2018, 18:12

Juntado(a)

19/11/2018, 18:10

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

19/11/2018, 15:01

Audiência Realizada - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 19/11/2018 14:00. Refer. Evento 303

19/11/2018, 14:55

Juntada de Petição

19/11/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 315

14/11/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

14/11/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/11/2018, 14:50

Juntada de Petição

14/11/2018, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

03/10/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

02/10/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

01/10/2018, 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 - SCBLU01-2018/02142658<br/>(RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA)

28/09/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

25/09/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301 e 302

25/09/2018, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301 e 302

24/09/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 - SCBLU01-2018/02142658

17/09/2018, 18:36

Expedição de mandado - SCBLU01-2018/02142658<br/>(RESIDENCIAL PARQUE DA LAGOA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

14/09/2018, 18:46

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 19/11/2018 14:00

14/09/2018, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2018, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 14:28

Juntada de Petição

04/09/2018, 16:59

Juntado(a)

29/08/2018, 19:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50325066220184040000/TRF

28/08/2018, 21:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 280 Número: 50325066220184040000/TRF

24/08/2018, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

18/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

17/08/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/08/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283 e 284

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285

01/08/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

01/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

13/07/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

12/07/2018, 16:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271 e 272

02/07/2018, 23:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 254 - PETIÇÃO - 06/04/2018 23:55:20

26/06/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 12:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259

21/06/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

20/06/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/06/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 264

24/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

14/05/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 261

14/05/2018, 15:26

Ato Ordinatório

14/05/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/05/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/04/2018, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240

07/04/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/04/2018, 23:55

Juntada de Petição

04/04/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

26/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

26/03/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 246

26/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

22/03/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/03/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 19:06

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/03/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/03/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/03/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

26/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

16/02/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

16/02/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/02/2018, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/02/2018, 10:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:08

Ato Ordinatório

18/12/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

18/12/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

30/11/2017, 23:59

Ato Ordinatório

20/11/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

18/11/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/11/2017, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/11/2017, 19:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

20/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

16/10/2017, 14:08

Ato Ordinatório

10/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:16

Juntada de Petição

06/10/2017, 15:29

Juntado(a)

03/10/2017, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

05/09/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/09/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/08/2017, 11:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/08/2017 até 28/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1167, de 21/08/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau - Participação no Projeto Gestão e Tecnologia

25/08/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

21/08/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/08/2017, 16:02

Juntado(a)

14/08/2017, 13:50

Juntado(a)

14/08/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2017, 13:36

Ato Ordinatório

14/08/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2017, 13:36

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 186 - SCBLU01-2017/01843624<br/>(GABRIEL BEGA NUNES)

10/08/2017, 20:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 186 - SCBLU01-2017/01843624

07/08/2017, 18:18

Expedido Mandado - SCBLU01-2017/01843624<br/>(GABRIEL BEGA NUNES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

02/08/2017, 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIANE CELUPPI - EXCLUÍDA

28/07/2017, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

25/07/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/07/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/07/2017, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

11/07/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

30/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/06/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

21/06/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2017, 21:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

24/05/2017, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2017, 08:44

Juntado(a)

18/05/2017, 16:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2017, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2017, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 18:12

Juntado(a)

03/04/2017, 14:57

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 160 - SCBLU01-2017/01741610<br/>(FABIANE CELUPPI)

27/03/2017, 12:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 160 - SCBLU01-2017/01741610<br>lbc

20/03/2017, 18:18

Expedido Mandado - SCBLU01-2017/01741610<br/>(FABIANE CELUPPI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

16/03/2017, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

10/03/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2017, 19:28

Ato Ordinatório

08/02/2017, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

08/02/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

26/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

16/12/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL FUNCHAL - EXCLUÍDA

16/12/2016, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

15/12/2016, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/12/2016, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

30/11/2016, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/11/2016, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

19/11/2016, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/11/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

16/11/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2016, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/10/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

04/10/2016, 11:16

Ato Ordinatório

28/09/2016, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 18:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO AMARAL DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

28/09/2016, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

28/09/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/09/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/09/2016, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

06/09/2016, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

01/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

25/08/2016, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/08/2016, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

23/08/2016, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2016, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2016, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

16/08/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2016, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/08/2016, 17:38

Juntado(a)

09/08/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

04/08/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

02/08/2016, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/08/2016, 21:02

Juntado(a)

28/07/2016, 14:02

Expedido Ofício

28/07/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/07/2016, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/07/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 14:45

Ato Ordinatório

25/07/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2016, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/07/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/07/2016, 17:14

Ato Ordinatório

12/07/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/07/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2016, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

16/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 17:10

Ato Ordinatório

06/06/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/06/2016, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

20/05/2016, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2016, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2016, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

04/05/2016, 01:03

Juntada de Petição

02/05/2016, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2016, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2016, 13:04

Juntada de Petição

22/04/2016, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2016, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2016, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2016, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

05/02/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2016, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

27/01/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2016, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/01/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/12/2015, 14:47

Lavrada Certidão

11/12/2015, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/12/2015, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2015, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2015, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/11/2015, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/11/2015, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

08/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/11/2015, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 14:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2015, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2015, 13:08

Juntada de Petição

15/09/2015, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2015, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2015, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

31/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/08/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2015, 14:53

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2015, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

26/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2015, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2015, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2015, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2015, 13:10

Juntada de Petição

09/07/2015, 18:09

Juntada de Petição

07/07/2015, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/07/2015, 01:02

Juntada de Petição

30/06/2015, 10:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/06/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/06/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/06/2015, 16:12

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU01-2015/01263902

08/06/2015, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/06/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU01-2015/01263902

01/06/2015, 17:56

Expedido Mandado - SCBLU01-2015/01263902<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

26/05/2015, 11:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2015, 18:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/05/2015, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2015, 18:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/05/2015, 17:21

SENTENÇA

•04/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:14

SENTENÇA

•14/05/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 17:11

Todos os documentos(52)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:30

SENTENÇA

•04/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:14

SENTENÇA

•14/05/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 13:39

DECISÃO

•29/08/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2016, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2015, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2015, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 18:37