Apelação Cível 5006176-65.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 264.900,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

IREMAR FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

06/04/2022, 11:08

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/04/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

25/02/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2019, 10:42

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

06/04/2022, 11:08

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/04/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

25/02/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:35