Apelação Cível 5012679-45.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

LUDOVINO PASTRE - ME

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WANLAR

OAB/SC 045066·CPF·Representa: Autor

GEISON JEAN PASTRE

OAB/SC 039921·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WANLAR

OAB/SC 045066·CPF·Representa: Réu

GEISON JEAN PASTRE

OAB/SC 039921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:32

Trânsito em julgado

24/07/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:29

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:00

Documento (Acórdão)

05/07/2023, 20:32

Sentença confirmada

05/07/2023, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUDOVINO PASTRE - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012679-45.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2023, 15:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/02/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 14:41

Distribuição (sorteio)

17/02/2023, 13:21

Documentos

•16/06/2023, 00:00