Cumprimento de sentença 5003052-14.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

15/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

23/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

23/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406

20/06/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

18/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

18/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

03/06/2025, 01:49

Todas as movimentações(418)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

15/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

23/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:36

23/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406

20/06/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

18/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

18/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

03/06/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

24/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406419-1

15/05/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

14/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

14/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 14:25

Expedição de ofício

09/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/05/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 392 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 16:14:05)

07/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

07/05/2025, 01:12

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:52

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

17/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:14

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

13/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406419-1

08/03/2025, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406419-1

08/03/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

13/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTAMIR MIRANDA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

14/01/2025, 12:58

Despacho

19/12/2024, 13:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

25/11/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:01

Determinada a intimação

18/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

14/10/2024, 13:01

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

09/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

22/09/2024, 23:59

Decisão final em incidente deferido

12/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

29/08/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

29/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:09

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

26/06/2024, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUMO MALHA SUL S.A <br>R$5.730,43 em 25/06/2024 (ID 050000004002406170) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406419-1

26/06/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:36

Despacho

27/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:09

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

22/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

22/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

12/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330 e 332

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

26/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

26/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50030521420134047113/TRF

20/03/2024, 18:58

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALTAMIR MIRANDA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: ALINE CRACCO (OAB RS078150) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003052-14.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALTAMIR MIRANDA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: ALINE CRACCO (OAB RS078150) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003052-14.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/02/2022, 14:27

Juntada de Petição

18/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALTAMIR MIRANDA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: ALINE CRACCO (OAB RS078150) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003052-14.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:21

Juntada de Petição

21/02/2021, 19:48

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:10

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:10

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:14

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

30/07/2020, 13:09

Decisão interlocutória

30/07/2020, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

24/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

19/06/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

19/06/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 307

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

21/05/2020, 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/05/2020, 17:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 144,03 em 14/5/2020 Número de referência: 680449

19/05/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 295 e 296

07/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

30/04/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297

30/04/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

27/04/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

27/04/2020, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 14:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/04/2020, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

25/04/2020, 19:14

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 280

16/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

08/04/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

08/04/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

07/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 281

07/04/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

07/04/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

03/04/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

03/04/2020, 17:48

Juntada de Petição

03/04/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

03/04/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

03/04/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

30/03/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/03/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/03/2020, 12:50

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

20/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2020, 19:06

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 11:57

Juntado(a)

13/02/2020, 15:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 257

18/12/2019, 21:04

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2019, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS - EXCLUÍDA

04/12/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/12/2019, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 10:36

Juntada de Petição

22/11/2019, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

22/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

14/10/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241

17/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

15/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:27

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:27

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150567220194040000/TRF

30/07/2019, 13:20

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:13

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:13

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150567220194040000/TRF

18/06/2019, 18:24

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:00

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:00

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

11/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 23:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2019, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/04/2019, 18:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150567220194040000/TRF

11/04/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/04/2019, 16:58

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150567220194040000/TRF

08/04/2019, 16:48

Juntada de Petição

08/04/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 07:33

Juntada de Petição

09/01/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 14:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/12/2018, 11:43

Juntada de Petição

03/12/2018, 16:28

Juntada de Petição

30/11/2018, 16:50

Juntada de Petição

08/11/2018, 22:43

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/09/2018, 03:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/07/2018, 17:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

19/06/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/06/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

15/06/2018, 11:06

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

12/06/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/06/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/06/2018, 17:38

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 12/06/2018 14:15. Refer. Evento 184

12/06/2018, 17:38

Juntada de Petição

11/06/2018, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

19/05/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/05/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

04/05/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

02/05/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/05/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

02/05/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/05/2018, 15:19

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 12/06/2018 14:15

30/04/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2018, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

14/04/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 14:28

Ato Ordinatório

14/03/2018, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

14/03/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/02/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

16/02/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 11:27

Ato Ordinatório

13/12/2017, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/12/2017, 22:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2017, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/11/2017, 13:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/10/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/10/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

06/10/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/10/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

04/10/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

04/10/2017, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/10/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2017, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:15

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSBGOCEJUA para RSBGO01F)

28/09/2017, 13:55

Juntado(a)

27/09/2017, 17:18

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiências do CEJUSCON - 27/09/2017 16:43. Refer. Evento 136

27/09/2017, 16:44

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSCON - 27/09/2017 16:43

27/09/2017, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

19/09/2017, 01:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/09/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/09/2017, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 119

11/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

11/09/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/09/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

08/09/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

05/09/2017, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/09/2017, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/09/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

01/09/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 16:21

Ato Ordinatório

01/09/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 16:21

Juntada de Petição

30/08/2016, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2016, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

03/06/2016, 23:59

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSBGO01F para RSBGOCEJUA)

25/05/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2016, 19:06

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2016, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 17:13

Recebimento - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50030521420134047113

24/02/2016, 16:32

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

23/10/2015, 18:56

Juntada de Petição

02/10/2015, 10:43

Juntada de Petição

01/10/2015, 10:36

Juntada de Petição

23/09/2015, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

22/08/2015, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2015, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

10/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2015, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

04/08/2015, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2015, 12:32

Juntada de Petição

27/07/2015, 12:29

Juntada de Petição

22/07/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2015, 10:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 114,55 em 24/06/2015

30/06/2015, 03:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

12/06/2015, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2015, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

09/06/2015, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/06/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/06/2015, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/06/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2015, 13:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/06/2015, 17:29

Juntada de Petição

03/06/2015, 10:04

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2015, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2015, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2015, 14:07

Juntada de Petição

01/04/2015, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

01/04/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2015, 06:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2015, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

02/12/2014, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2014, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2014, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/11/2014, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 14:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/10/2014, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/09/2014, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/09/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2014, 14:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/08/2014, 12:11

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2014, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2014, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/06/2014, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2014, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2014, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2014, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2014, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2014, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2014, 19:08

Juntada de Petição

07/05/2014, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

09/04/2014, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2014, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

24/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/03/2014, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2014, 01:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2014, 12:25

Juntada de Petição

09/12/2013, 23:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50262325820134040000/TRF

27/11/2013, 13:36

Juntado - Mandado Cumprido - RSBGO01-2013/791522

22/11/2013, 19:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBGO01-2013/791522

11/11/2013, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/11/2013, 18:20

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50262325820134040000/TRF

06/11/2013, 14:55

Expedido Mandado - RSBGO01-2013/791522<br/>Central de Mandados de Destino: RSBGOCEMAN

06/11/2013, 13:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50262325820134040000/TRF

06/11/2013, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/10/2013, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

25/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2013, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2013, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2013, 11:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/10/2013, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2013, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2013, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/08/2013, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2013, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2013, 18:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/08/2013, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:55

SENTENÇA

•27/04/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 16:15

SENTENÇA

•25/03/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2019, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 11:43

Todos os documentos(33)

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:55

SENTENÇA

•27/04/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 16:15

SENTENÇA

•25/03/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2019, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 15:47

SENTENÇA

•03/06/2015, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 18:12

DESPACHO

•19/08/2014, 12:11

DESPACHO

•23/05/2014, 16:17

DESPACHO

•19/02/2014, 01:42

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•14/10/2013, 18:48

DESPACHO

•29/08/2013, 15:31