Execução Fiscal 5000633-03.2017.4.04.7106 - TRF4

Execução Fiscal 5000633-03.2017.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: ANDRE FREITAS AROCHA (OAB RS091604) PERITO: JOSE LAZARO RIBEIRO MENEZES PERITO: LUIZ FERNANDO MORAES DA CRUZApenso(s) Art.28 LEF: 5002759-89.2018.4.04.7106 EDITAL Nº 710014752567 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50006330320174047106 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra CLUBE CRUZEIRO DO SUL, perante este Juízo, conforme auto de reavaliação do evento 111, DOC2, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, tendo em vista a ausência de manifestação da exequente no ponto, referente à presente execução e à execução fiscal nº 5002759-89.2018.4.04.7106, relacionada em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80. Datas do leilão: 1º leilão - 06/04/2022, às 14 horas; 2º leilão - 26/04/2022, às 14 horas. Leiloeiros: JOSÉ LÁZARO RIBEIRO MENEZES e LUIZ FERNANDO MORAES DA CRUZ. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, simultaneamente, de forma presencial no Salão do Santa Maria Leilões, localizado na Rua Barão do Triunfo, 1880, bairro Fátima, Santa Maria/RS, e, ao mesmo tempo, de forma on line através do site www.santamarialeiloes.com.br. Da realização do leilão na forma on-line: As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas com os leiloeiros no site www.santamarialeiloes.com.br, ou através do e-mail: [email protected], ou através dos e-mail dos leiloeiros: José Lázaro Ribeiro Menezes, e-mail: [email protected] e Luiz Fernando Moraes da Cruz, e-mail: [email protected] ou [email protected], ou através do(s) telefone(s): (55) 3226-8666 ou (55) 98403-1919, ou, ainda, no endereço localizado na Rua Barão do Triunfo, 1880, Bairro Nossa Sra. de Fátima, CEP 97010-070, Santa Maria/RS. Para a participação na modalidade 'on line', o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deve se cadastrar e se habilitar previamente no site: www.santamarialeiloes.com.br. Autorização aos leiloeiros: Os presentes leilões encontram-se designados para serem realizados, simultaneamente, de modo presencial e de forma on line. Todavia, devido às hodiernas medidas restritivas e de distanciamento social causadas pela pandemia, e às frequentes mudanças nos quadros epidemiológicos, fica autorizado aos leiloeiros a realização dos referidos leilões no modo exclusivamente on line, caso entendam necessário, ao tempo das datas designadas. Assim, caso os leiloeiros José Lázaro Ribeiro Menezes e Luiz Fernando Moraes da Cruz entendam que os leilões suprarreferidos não devam ser realizados na forma presencial, simultaneamente à sua realização pelo meio eletrônico, e em face das medidas de distanciamento social referentes à pandemia do novo Coronavírus, ficam automaticamente autorizados os referidos leiloeiros a procederem aos leilões designados nestes autos para os dias 06/04/2022 e 26/04/2022, ambos às 14 horas, somente na forma on line, através do site www.santamarialeiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): - Um terreno, situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado “Vila Clube Cruzeiro do Sul”, designado pelo lote 157, da quadra F, à Rua A, medindo 24,00 metros de frente para a referida rua, por 27,00 metros pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente, por 31,38 metros pelo lado esquerdo; lindando pelo lado direito com o lote 156, pelo lado esquerdo com a Rua E, com a qual forma esquina, tendo na face dos fundos a extensão de 8,00 metros e confronta-se com o lote 170, todos que são ou foram do proprietário, perfazendo a área total de 432,00 m². Imóvel descrito na matrícula nº 33.701 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana do Livramento. Segundo informações do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal e verificação no local, o terreno se encontra baldio. Localiza-se na Rua Irmão Pedro Ângelo Barse, esquina com a Rua Cel. Aníbal Gaye, designado pelo lote 14, da quadra 22, do setor 32 do cadastro imobiliário municipal. Avaliação: Reavalio o referido terreno em R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), no dia 25/10/2021. - Um terreno situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado “Vila Cruzeiro do Sul”, designado pelo lote 156, da quadra F, à Rua A, medindo 12,00 metros de frente para a referida rua, por 27,00 metros de frente a fundos em ambos os lados, lindando pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente com o lote 155, pelo lado esquerdo com o lote 157, tendo na face dos fundos a mesma metragem da frente e confronta-se com o lote 170, todos que são ou foram dos proprietários, encerrando a área total de 324,00 m², distando 24,00 metros da esquina da Rua E. Imóvel descrito na matrícula nº 33.700 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana do Livramento. Segundo informações do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal e verificação no local, o terreno se encontra baldio. Localiza-se na Rua Irmão Pedro Ângelo Barse, designado pelo lote 13, da quadra 22, do setor 32 do cadastro imobiliário municipal. Avaliação: Reavalio o referido terreno em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), no dia 25/10/2021. - Um terreno situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado “Vila Cruzeiro do Sul”, lote 155, quadra F, à Rua A, medindo 12,00 metros de frente à referida rua, por 27,00 metros de extensão de frente a fundos em ambos os lados, lindando do lado direito de quem olha o imóvel de frente com o lote 154, e pelo lado esquerdo confronta-se com o lote 156, tendo na face dos fundos a mesma metragem da frente, onde limita-se com o lote 169, todos do proprietário, com a área total de 324,00 m², distando 36,00 metros da esquina da Rua E. Imóvel descrito na matrícula nº 11.393 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana do Livramento. Segundo informações do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal e verificação no local, o terreno se encontra baldio. Localizase na Rua Irmão Pedro Ângelo Barse, designado pelo lote 12, da quadra 22, do setor 32 do cadastro imobiliário municipal. Avaliação: Reavalio o referido terreno em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), no dia 25/10/2021. - Um terreno situado nesta cidade, no Passo do Registro, lugar denominado “Vila Cruzeiro do Sul”, com frente para uma rua sem denominação oficial, designada pela letra A, constituindo o terreno nº 154 da quadra F, medindo 12,00 metros de frente, onde linda com a mencionada Rua A, por 27,00 metros de frente a fundos pelo lado direito de quem olha o terreno de frente, onde linda com o terreno nº 153 do proprietário; 27,00 metros de frente a fundos pelo lado esquerdo, onde linda com o terreno nº 155 do proprietário e 12,00 metros na face dos fundos, que linda com o terreno nº 168 também do proprietário, com a área total de 324,00 m². Imóvel descrito na matrícula nº 8.686 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana do Livramento. Segundo informações do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal e verificação no local, o terreno se encontra baldio. Localiza-se na Rua Irmão Pedro Ângelo Barse, designado pelo lote 11, da quadra 22, do setor 32 do cadastro imobiliário municipal. Avaliação: Reavalio o referido terreno em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), no dia 25/10/2021. Total da Avaliação: O valor total dos bens reavaliados importa em R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais), no dia 25/10/2021. Localização do(s) bem(ns): em Santana do Livramento/RS. Depositário: Sr. Ismael Azambuja Rocha. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): consta a existência de penhoras na matrícula do imóvel de matrícula nº 33.701, enquanto que, em relação às demais matrículas, somente consta o registro da penhora referente a estes autos. Valor da dívida: R$ 352.902,40 (trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos), até 12/2021. Cientifiquem-se os leiloeiros que a realização do leilão será por meio eletrônico e presencial. Não sendo possível dessa forma, a sua realização será presencial (art. 882 do CPC). Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante; b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto; f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro a diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000633-03.2017.4.04.7106/RS

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 417

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(425)

Todos os documentos(40)