Apelação Cível 5001779-32.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.187,14

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR

CNPJ

Autor

WESSLER REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GROTT DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA SILVEIRA PALMA

CPF·Representa: Autor

LETICIA DUPONT PRENDI COSTA

CPF·Representa: Autor

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR 050773·CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GROTT DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA SILVEIRA PALMA

CPF·Representa: Autor

LETICIA DUPONT PRENDI COSTA

CPF·Representa: Autor

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR 050773·CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Réu

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

10/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

27/08/2025, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

05/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 250

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB121 para GAB21)

23/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

10/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

10/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 19:26

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 16:15

02/09/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

27/08/2025, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

05/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 250

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB121 para GAB21)

23/05/2025, 14:59

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 14:59

Declarada incompetência

23/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

23/05/2025, 14:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:11