Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO(A): JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) ADVOGADO(A): PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB RS041901) ADVOGADO(A): GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: RODRIGO MILANEZ RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO(A): JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) ADVOGADO(A): PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB RS041901) ADVOGADO(A): GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014109-37.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 328) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI