Recurso Especial 5044050-67.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

EVANDRO PREVIATE

CPF

Autor

AMANDA AVANCINI SILVA

CPF

Autor

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:30

Conhecido em parte o recurso de AMANDA AVANCINI SILVA e EVANDRO PREVIATE e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:30

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141963/2024

29/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 141963/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024

29/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 18:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

29/09/2022, 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 06:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 16:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2022, 13:19

23/04/2026, 15:30

Conhecido em parte o recurso de AMANDA AVANCINI SILVA e EVANDRO PREVIATE e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:30

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141963/2024

29/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 141963/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024

29/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 18:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

29/09/2022, 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 06:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 16:04

Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

24/08/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:20

-

•12/08/2022, 13:19

-

•12/08/2022, 13:19

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•12/08/2022, 13:19

-

•12/08/2022, 13:19

-

•12/08/2022, 13:19

-

•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:17

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2022, 13:19

-

•12/08/2022, 13:19

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•12/08/2022, 13:19

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•12/08/2022, 13:19

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•12/08/2022, 13:19

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•12/08/2022, 13:19

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•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:18

-

•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:18

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•12/08/2022, 13:17

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•12/08/2022, 13:17

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•12/08/2022, 13:17

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•12/08/2022, 13:17

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•12/08/2022, 13:17

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•12/08/2022, 13:16

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•12/08/2022, 13:16