Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000442-76.2018.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 477.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

LUCIANE MARTINHA CARPES LOPES

CPF

Autor

FERNANDO CARPES LOPES

CPF

Autor

MIRELA PINTO LOPES

CPF

Autor

DALIANA LOPES DE MORAIS

CPF

Autor

DINO ALDIR NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLÁVIA NOELI DORNELLES RIBAS

OAB/RS 037604·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ANDRADE MACHADO

OAB/RS 101462·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIANE MARTINHA CARPES LOPES

CPF

Autor

FERNANDO CARPES LOPES

CPF

Autor

MIRELA PINTO LOPES

CPF

Autor

DALIANA LOPES DE MORAIS

CPF

Autor

DINO ALDIR NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

09/04/2025, 01:02

Transitado em Julgado

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

22/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

09/04/2025, 01:02

Transitado em Julgado

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 15:32

10/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

22/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160559-40.2024.4.04.9445/TRF (Flávia Noeli Dornelles Ribas)

27/01/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160558-55.2024.4.04.9445/TRF (MIRELA PINTO LOPES)

27/01/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160557-70.2024.4.04.9445/TRF (LUCIANE MARTINHA CARPES LOPES)

27/01/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160556-85.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDO CARPES LOPES)

27/01/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5160555-03.2024.4.04.9445/TRF (DALIANA LOPES DE MORAIS)

27/01/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605585520244049445/TRF (Flávia Noeli Dornelles Ribas)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605594020244049445/TRF (Flávia Noeli Dornelles Ribas)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605585520244049445/TRF (MIRELA PINTO LOPES)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605577020244049445/TRF (LUCIANE MARTINHA CARPES LOPES)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605577020244049445/TRF (Flávia Noeli Dornelles Ribas)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605568520244049445/TRF (Flávia Noeli Dornelles Ribas)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605568520244049445/TRF (FERNANDO CARPES LOPES)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605550320244049445/TRF (DALIANA LOPES DE MORAIS)

10/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099782 processada no TRF4 com o no. 51605550320244049445/TRF (Flávia Noeli Dornelles Ribas)

10/12/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710099782

09/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

28/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

28/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710099782

27/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2024, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:58

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101462

22/11/2024, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101462

22/11/2024, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101462

22/11/2024, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101462

22/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:38

Despacho

18/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50004427620184047120/TRF

13/11/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSTI01S para RSERE01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINO ALDIR NASCIMENTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: Flávia Noeli Dornelles Ribas (OAB RS037604) ADVOGADO: VIVIANE ANDRADE MACHADO (OAB RS101462) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000442-76.2018.4.04.7120/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSTI01 -> TRF4

26/02/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 16:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/11/2018, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/08/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/06/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2018, 18:05

Juntada de Petição

05/06/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 16:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 15:39

Juntada de Petição

20/04/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 15:04