Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040289-63.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 43.680,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CIRO DE LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO

OAB/RS 017832·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PINHEIRO

OAB/RS 116496·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado

30/01/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

29/01/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 400

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

28/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

28/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

27/11/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

16/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(406)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado

30/01/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

29/01/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 400

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:04

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

28/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

28/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

27/11/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

16/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

07/11/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

06/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

06/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/11/2024, 10:07

Deferida a destinação de valores

04/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

31/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379 e 380

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

22/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

22/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:57

Determinada a intimação

17/10/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

17/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

14/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

23/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

23/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

23/09/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

23/09/2024, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

19/09/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

17/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

17/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

17/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

16/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

16/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:25

Determinada a intimação

12/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 18:47

Juntado(a)

10/09/2024, 18:25

Juntado(a)

09/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50400462520224040000/TRF

11/03/2024, 16:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50400462520224040000/TRF

29/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

23/01/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/01/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

22/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

22/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

19/01/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

19/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:02

Determinada a intimação

15/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012283-78.2023.4.04.9388/TRF (CIRO DE LEMOS)

28/12/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

16/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

16/10/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

09/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

09/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

09/10/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/09/2023, 12:08

Determinada a intimação

28/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/09/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

28/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

28/09/2023, 13:38

Determinada a intimação

27/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

27/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5090792-46.2023.4.04.9445/TRF (TAIGARO LUIS PELLENZ)

26/09/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5090791-61.2023.4.04.9445/TRF (CÉSAR ROMEU NAZÁRIO)

26/09/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051566 processada no TRF4 com o no. 50907924620234049445/TRF (TAIGARO LUIS PELLENZ)

04/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051566 processada no TRF4 com o no. 50907916120234049445/TRF (CÉSAR ROMEU NAZÁRIO)

04/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051566

03/08/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

01/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

24/07/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

22/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051566

12/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

06/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

06/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

05/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

05/07/2023, 12:23

Determinada a intimação

04/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

03/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

23/06/2023, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

23/06/2023, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

13/06/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

13/06/2023, 20:08

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

15/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

12/05/2023, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

14/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

14/04/2023, 15:25

Determinada a intimação

10/04/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

04/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

04/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

04/04/2023, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020088 processada no TRF4 com o no. 50122837820234049388/TRF (CIRO DE LEMOS)

31/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020088

30/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

23/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020088

16/03/2023, 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/03/2023, 10:42

Determinada a intimação

15/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/03/2023, 11:38

Decisão final em incidente deferido

13/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

08/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 07:46

Decisão interlocutória

26/12/2022, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/12/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50400462520224040000/TRF

22/11/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/11/2022, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50400462520224040000/TRF

25/10/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/10/2022, 13:39

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:41

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:41

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:40

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/09/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50400462520224040000/TRF

19/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/09/2022, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50400462520224040000/TRF

16/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/08/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/08/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/08/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Decisão interlocutória

17/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/08/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:14

Decisão interlocutória

11/08/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/07/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 27/07/2022 16:04:44)

27/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/07/2022, 16:04

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:12

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:12

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:10

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/07/2022, 11:09

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/07/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/07/2022, 08:39

Decisão interlocutória

13/07/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:04

Decisão interlocutória

20/06/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/06/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2022, 08:29

Decisão interlocutória

02/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2022, 14:24

Decisão interlocutória

29/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50402896320144047108

29/04/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRO DE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO (OAB RS116496) ADVOGADO: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO (OAB RS017832) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040289-63.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

06/03/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/03/2018, 22:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

22/12/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

19/12/2017, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2017, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/12/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/11/2017, 19:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/11/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 14:33

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/11/2017, 14:05

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2017, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2017, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

01/06/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/06/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/05/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2017, 16:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/05/2017, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2016, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/11/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 16:00

Ato Ordinatório

07/10/2016, 15:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Autos com Juiz para Sentença - 05/10/2016 14:02:55)

05/10/2016, 14:03

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 03/10/2016 14:30. Refer. Evento 76

05/10/2016, 11:56

Juntada de Petição

03/10/2016, 13:07

Juntada de Petição

03/10/2016, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2016, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2016, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2016, 00:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

19/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/06/2016, 17:02

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 03/10/2016 14:30

09/06/2016, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2016, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/05/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 13:39

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 11/04/2016 14:15. Refer. Evento 56

12/04/2016, 13:38

Juntada de Petição

10/04/2016, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2016, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/12/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/12/2015, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/12/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/12/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/12/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/12/2015, 14:08

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 11/04/2016 14:15. Refer. Evento 47

18/12/2015, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2015, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2015, 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/11/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/11/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/11/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/11/2015, 13:26

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 23/03/2016 14:00

26/11/2015, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2015, 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/11/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2015, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/11/2015, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2015, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2015, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2015, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/03/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/03/2015, 10:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2015, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2015, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2015, 11:02

Juntada de Petição

04/02/2015, 22:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 15:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/12/2014, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2014, 10:15

Juntada de Petição

04/12/2014, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/12/2014, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2014, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/12/2014, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/12/2014, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2014, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2014, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/11/2014, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 10:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/11/2014, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2014, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/11/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 16:54

Ato Ordinatório

11/11/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 14:47

Ato Ordinatório

11/11/2014, 14:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2014, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2022, 07:46

IMPUGNAÇÃO

•06/12/2022, 10:49

PETIÇÃO

•10/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:09

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2022, 07:46

IMPUGNAÇÃO

•06/12/2022, 10:49

PETIÇÃO

•10/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:51

SENTENÇA

•06/11/2017, 14:05

SENTENÇA

•24/05/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2014, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2014, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2014, 14:47