Procedimento Comum Cível 5004053-68.2017.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 152.652,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

VILMAR SPARREMBERGER MODEL

CPF

Autor

MARISA JANE SCHWANKE

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER

OAB/RS 069130·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50040536820174047121/TRF

26/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

13/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

29/12/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01S para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

28/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50040536820174047121/TRF

26/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

13/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:51

13/03/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

29/12/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01S para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

28/11/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 16/11/2022 15:30. Refer. Evento 100

17/11/2022, 17:27

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 94, 93, 104 e 103

30/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 93 e 94

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:51

Determinada a intimação

29/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 16/11/2022 15:30

29/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2022, 12:17

Intimado em audiência

21/09/2022, 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 21/09/2022 14:00. Refer. Evento 61

21/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 15:59

Juntado(a)

19/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:44

Decisão interlocutória

19/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/09/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

17/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/09/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 16:09

Decisão interlocutória

12/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:40

Juntado(a)

12/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 14:42

Expedição de ofício

22/08/2022, 17:36

Despacho

19/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:47

Alterado o assunto processual

15/08/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

15/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 59 e 58

21/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

01/07/2022, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 21/09/2022 14:00

23/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:44

Determinada a intimação

23/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:13

Decisão interlocutória

21/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

13/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2022, 20:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50040536820174047121

20/04/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISA JANE SCHWANKE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) APELANTE: VILMAR SPARREMBERGER MODEL (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004053-68.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISA JANE SCHWANKE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) APELANTE: VILMAR SPARREMBERGER MODEL (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004053-68.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISA JANE SCHWANKE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) APELANTE: VILMAR SPARREMBERGER MODEL (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004053-68.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

02/07/2018, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/06/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/05/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 15:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/04/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

19/01/2018, 14:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2017, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

11/12/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 03:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 03:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2017, 03:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

27/11/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/11/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/11/2017, 18:12

Juntada de Petição

27/11/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 11:21

Ato Ordinatório

24/11/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/11/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

23/11/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 19:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2017, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:16

SENTENÇA

•16/04/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 03:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 19:02