Apelação Cível 5000673-76.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 58.752,64

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO LAGUNA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

24/11/2022, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

24/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:08

Não conhecido o recurso

08/11/2022, 13:27

Não conhecido o recurso

08/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:12

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

24/11/2022, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

24/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:27

18/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:08

Não conhecido o recurso

08/11/2022, 13:27

Não conhecido o recurso

08/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 596

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

06/07/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

01/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 13:40

Juntada de Petição

24/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/06/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 402

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

04/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 14:06

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:05

Determinada a intimação

03/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

02/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

22/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/04/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

05/04/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Período da sessão: <b>29/03/2022 00:00 a 05/04/2022 16:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 237

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 13:54

Recebidos os autos - RSPOA17 -> TRF4

28/10/2021, 15:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/10/2021, 15:46

Trânsito em Julgado

17/05/2019, 10:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

17/05/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/05/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/05/2019, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/05/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2019, 13:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

06/05/2019, 13:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/05/2019, 07:28

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

30/04/2019, 17:39

Juntada de Petição

17/04/2019, 17:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/04/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 579

11/04/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/04/2019, 18:23

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50024817620124040000

05/04/2016, 14:48

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:54

OUTROS

•24/06/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 18:18

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•06/05/2019, 13:50

EXTRATO DE ATA

•03/05/2019, 07:28