Apelação Cível 5015954-37.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.790.250,08

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

OAB/SC 015939·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/01/2024, 16:45

Recurso Especial sobrestado

21/01/2024, 16:39

Recurso Extraordinário sobrestado

21/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/12/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 20:38

Juntada de Petição

19/12/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2023, 03:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

19/10/2023, 11:53

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 16:39

23/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/01/2024, 16:45

Recurso Especial sobrestado

21/01/2024, 16:39

Recurso Extraordinário sobrestado

21/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/12/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 20:38

Juntada de Petição

19/12/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2023, 03:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

19/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/10/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

06/09/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

18/08/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 183

18/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

17/08/2023, 19:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

12/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

21/06/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 17:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2023, 16:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 24 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 30/05/2023 14:03:55

02/06/2023, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Período da sessão: <b>14/06/2023 00:00 a 21/06/2023 16:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

01/06/2023, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 347

01/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

30/05/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB123)

15/05/2023, 18:04

Recebidos os autos - PRCTB03 -> TRF4

19/04/2023, 14:58

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/04/2023, 14:58

Transitado em Julgado

01/06/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

01/06/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 20:13

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

05/04/2022, 18:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 263

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Retirado de pauta

27/01/2022, 16:58

Juntada de Petição

27/01/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 331

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:18

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 16:29

OUTROS

•10/07/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:13

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16