Embargos de Terceiro Cível 5008477-93.2020.4.04.7204 - TRF4

Embargos de Terceiro Cível 5008477-93.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:59

Petição

11/02/2026, 16:45

Publicação

22/01/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5008477-93.2020.4.04.7204/SC EMBARGANTE: PEDRO EDILANDO BARP ADVOGADO(A): PAULO JOSE BORGES JUNIOR (OAB SC066337) ADVOGADO(A): HEVANCLEI DELLA FRASSON (OAB SC039535) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Terceiro propostos por PEDRO EDILANDO BARP, objetivando o levantamento da constrição incidente sobre o veículo de Placas AAS2889, determinada nos autos da Execução Fiscal nº 5000355-09.2011.4.04.7204, movida pelo INMETRO. Sobreveio sentença (Evento 18, SENT1) que julgou PROCEDENTE o pedido, determinando o levantamento da penhora e condenando o INMETRO aos ônus sucumbenciais. O INMETRO interpôs Apelação (Evento 22, APELAÇÃO1), alegando, em suma, a ocorrência de fraude à execução e a aplicação do princípio da causalidade para isentá-lo da condenação em honorários. O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região NEGOU PROVIMENTO ao apelo, mantendo a sentença e majorando os honorários advocatícios em 20%. Os autos foram remetidos ao presente Juízo (evento 40), e as partes não se manifestaram acerca do ato ordinatório do evento 44. 2. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou o levantamento da constrição e a condenação do Embargado, e não havendo pendências de ofício que demandem atos imediatos por parte deste Juízo antes do cumprimento do julgado, determino: 2.1. O cumprimento da ordem de levantamento da constrição sobre o veículo de Placas AAS2889 (Renavam 555463940), via sistema RENAJUD, se ainda não efetivado; 2.2. A intimação das partes para que requeiram o que entenderem de direito e de sua responsabilidade para o integral cumprimento do julgado; 2.3. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, REMETAM-SE os presentes autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações de estilo.

21/01/2026, 00:00

Petição

12/01/2026, 18:44

Expedida/certificada

10/01/2026, 22:32

Outras Decisões

10/01/2026, 22:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:17

Petição

03/07/2025, 10:56

Publicação

03/07/2025, 02:34

Petição

02/07/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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