Cumprimento de sentença 5001952-09.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMISSARIA PIBERNAT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

JOANNE GARCIA VELOZO

OAB/RS 093472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

17/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

17/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 21:22

14/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/01/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCTB05F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50019520920174047008

07/11/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSARIA PIBERNAT LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOANNE GARCIA VELOZO (OAB RS093472) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001952-09.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

19/03/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2019, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2019, 16:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,29 em 19/12/2018

22/12/2018, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/12/2018, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/12/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2018, 13:40

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/11/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2018, 13:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/11/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 18:37

Juntada de Petição

24/01/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/01/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/10/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 20:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2017, 13:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 25/07/2017

08/08/2017, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2017, 17:20

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 17:02

SENTENÇA

•06/12/2018, 13:40

SENTENÇA

•14/11/2018, 18:10

PETIÇÃO

•24/01/2018, 15:29

OUTROS

•24/01/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 13:40

AUTO

•24/07/2017, 17:02