Cumprimento de sentença 5032676-20.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2017
Valor da Causa
R$ 7.786,22
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
TRIDENTE AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
DIEGO MOTTA RAMOS
OAB/PR 070509
·
CPF
070.***.***-05
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·
Representa: Réu
LUCAS CHINEN MACHADO
OAB/PR 071743
·
CPF
082.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA RENOSTO GENNARI
OAB/PR 088638
·
CPF
047.***.***-90
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
DIEGO MOTTA RAMOS
OAB/PR 070509
·
CPF
070.***.***-05
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·
Representa: Réu
LUCAS CHINEN MACHADO
OAB/PR 071743
·
CPF
082.***.***-75
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Representa: Réu
AMANDA RENOSTO GENNARI
OAB/PR 088638
·
CPF
047.***.***-90
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Movimentações
Baixa Definitiva
29/01/2024, 18:09
Transitado em Julgado
26/01/2024, 19:17
·
Representa: Réu
ISABELA BENEDETTI SEBBEN
CPF
065.***.***-85
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/01/2024, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023, 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023, 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023, 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023, 16:09
Conclusos para julgamento
14/12/2023, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/12/2023, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2023, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/12/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/11/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Baixa Definitiva
29/01/2024, 18:09
Transitado em Julgado
26/01/2024, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/01/2024, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023, 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023, 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023, 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023, 16:09
Conclusos para julgamento
14/12/2023, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/12/2023, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2023, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/12/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/11/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 09:11
Despacho
08/11/2023, 09:11
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 22:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2023 22:28:40)
07/11/2023, 22:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2023, 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2023, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 02:02
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 02:02
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50326762020174047000
05/10/2023, 16:53
Juntada de Petição
07/07/2023, 17:16
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRIDENTE AGROPECUÁRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO MOTTA RAMOS (OAB PR070509) ADVOGADO: LUCAS CHINEN MACHADO (OAB PR071743) ADVOGADO: AMANDA RENOSTO GENNARI (OAB PR088638) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI - EPP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032676-20.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/01/2022, 00:00
Juntada de Petição
21/05/2019, 14:57
Juntada de Petição
08/03/2019, 16:03
Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4
18/10/2018, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/10/2018, 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
01/09/2018, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 22/08/2018
25/08/2018, 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2018, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2018, 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
11/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
05/08/2018, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2018, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2018, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2018, 17:39
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
01/08/2018, 17:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 20/07/2018
30/07/2018, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2018, 17:52
Autos com Juiz para Sentença
18/07/2018, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2018, 19:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
09/07/2018, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 14:05
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
30/06/2018, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2018, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2018, 19:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/06/2018, 19:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/06/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2018, 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2018, 13:35
Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência
14/06/2018, 10:05
Autos com Juiz para Sentença
08/06/2018, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/05/2018, 11:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2018, 18:55
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
17/04/2018, 17:52
Autos com Juiz para Sentença
26/03/2018, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2018, 21:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/03/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2018, 18:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/02/2018, 01:03
Juntada de Petição
06/02/2018, 18:36
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).
22/01/2018, 22:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
14/12/2017, 19:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/11/2017, 13:09
Despacho/Decisão - de Expediente
22/11/2017, 17:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2017, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2017, 19:47
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
09/11/2017, 20:21
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
31/10/2017, 14:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2017, 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2017, 22:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2017, 14:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2017, 13:33
Despacho/Decisão - de Expediente
17/08/2017, 13:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/08/2017
16/08/2017, 13:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2017, 13:29
Distribuído por sorteio
03/08/2017, 18:27
Documentos
SENTENÇA
•
14/12/2023, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2023, 09:11
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2023, 02:02
SENTENÇA
•
01/08/2018, 17:31
SENTENÇA
•
14/06/2018, 10:05
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2018, 17:52
OUTROS
•
06/02/2018, 18:36
OUTROS
•
06/02/2018, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2017, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2017, 13:33