Cumprimento de sentença 5014275-90.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

02/06/2026, 11:08

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:57

Publicação

29/05/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014275-90.2019.4.04.7003/PR RELATOR: MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES EXEQUENTE: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 26/05/2026 - PETIÇÃO

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:30

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:00

Petição

26/05/2026, 15:33

Comunicação eletrônica

19/05/2026, 19:12

Confirmada

10/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 14:39

Mero expediente

16/04/2026, 15:04

Petição

13/04/2026, 17:47

Petição

10/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(223)

Petição

02/06/2026, 11:08

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:57

Publicação

29/05/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014275-90.2019.4.04.7003/PR RELATOR: MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES EXEQUENTE: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 26/05/2026 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:30

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:00

Petição

26/05/2026, 15:33

Comunicação eletrônica

19/05/2026, 19:12

Confirmada

10/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 14:39

Mero expediente

16/04/2026, 15:04

Petição

13/04/2026, 17:47

Petição

10/04/2026, 16:47

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:13

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:44

Petição

29/03/2026, 14:34

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:13

Mero expediente

27/03/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:52

Paga

27/03/2026, 16:19

Por decisão judicial

28/07/2025, 13:40

Mero expediente

28/07/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2025, 11:24

Por decisão judicial

08/04/2025, 16:33

Petição

07/04/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 16:38

Petição

06/03/2025, 13:41

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:25

Documento (Certidão)

28/02/2025, 13:06

Enviada ao Tribunal

28/02/2025, 11:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 14:02

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

20/02/2025, 09:16

Confirmada

20/02/2025, 04:42

Expedida/certificada

19/02/2025, 17:23

Retificação de movimento

19/02/2025, 17:22

Petição

19/02/2025, 17:06

Documento

17/02/2025, 17:46

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:45

Mero expediente

13/02/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:54

Petição

12/02/2025, 09:36

Petição

12/02/2025, 09:35

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:56

Mudança de Parte

11/02/2025, 16:54

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição

07/02/2025, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 10:12

Confirmada

03/02/2025, 04:57

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 17:15

Documento (Certidão)

31/01/2025, 15:07

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Petição

29/01/2025, 14:10

Confirmada

21/01/2025, 04:35

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:22

Mero expediente

20/01/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:51

Petição

04/12/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:06

Petição

19/11/2024, 08:33

Confirmada

05/11/2024, 04:30

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:11

Mero expediente

04/11/2024, 15:11

Petição

29/10/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 17:32

Comunicação eletrônica

29/10/2024, 15:10

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:05

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Confirmada

05/09/2024, 04:49

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:01

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:01

Outras Decisões

03/09/2024, 13:56

Documento (Certidão)

03/09/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 10:24

Petição

26/06/2024, 11:03

Confirmada

13/06/2024, 04:35

Expedida/certificada

12/06/2024, 12:45

Petição

11/06/2024, 22:11

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:19

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:01

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:30

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:15

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:14

Mero expediente

21/03/2024, 14:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:51

Reativação

21/03/2024, 10:51

Petição

18/03/2024, 13:38

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:59

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:57

Petição

26/02/2024, 14:52

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:50

Petição

14/02/2024, 15:28

Confirmada

28/12/2023, 06:12

Expedida/certificada

19/12/2023, 14:47

Mero expediente

19/12/2023, 14:47

Mudança de Parte

19/12/2023, 14:22

Mudança de Classe Processual

19/12/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 13:26

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Petição

08/12/2023, 18:00

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Confirmada

19/11/2023, 04:13

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:59

Ato ordinatório

10/11/2023, 18:59

Recebimento

10/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014275-90.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014275-90.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 1430) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

30/06/2023, 00:00

Petição

14/03/2023, 14:21

Petição

29/09/2022, 16:10

Comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 18:06

Petição

07/07/2022, 16:26

Petição

07/07/2022, 16:25

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 08:49

Petição

08/06/2022, 15:38

Decurso de Prazo

12/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:45

Documento (Certidão)

25/04/2022, 20:27

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 18:25

Procedência em Parte

31/03/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 11:37

Petição

25/02/2022, 09:15

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:02

Petição

08/02/2022, 16:40

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2022, 09:09

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 20:38

Mero expediente

17/12/2021, 20:38

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 11:16

Petição

08/12/2021, 13:38

Confirmada

01/12/2021, 11:27

Expedida/certificada

22/11/2021, 11:55

Comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 17:13

Decurso de Prazo

26/10/2021, 01:06

Petição

25/10/2021, 11:20

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2021, 17:27

Expedida/certificada

07/10/2021, 17:27

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2021, 09:09

Documento (Certidão)

06/10/2021, 09:12

Petição

05/10/2021, 17:51

Confirmada

05/10/2021, 17:51

Expedida/certificada

28/09/2021, 13:39

Petição

17/09/2021, 10:38

Comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:15

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 19:10

Petição

01/09/2021, 12:47

Expedida/certificada

31/08/2021, 17:32

Mero expediente

27/08/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 16:04

Petição

02/08/2021, 14:52

Comunicação eletrônica

27/07/2021, 02:00

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Mero expediente

20/07/2021, 20:14

Comunicação eletrônica

20/07/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:46

Comunicação eletrônica

20/07/2021, 17:36

Expedida/certificada

14/07/2021, 16:14

Petição

09/07/2021, 13:27

Confirmada

29/06/2021, 13:01

Expedida/certificada

29/06/2021, 10:59

Outras Decisões

28/06/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 19:05

Comunicação eletrônica

18/06/2021, 20:15

Por decisão judicial

22/05/2020, 13:50

Mero expediente

21/05/2020, 08:02

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 20:58

Comunicação eletrônica

18/05/2020, 17:40

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:39

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:48

Petição

03/04/2020, 18:24

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:15

Confirmada

16/03/2020, 09:12

Expedida/certificada

13/03/2020, 15:29

Petição

09/03/2020, 16:17

Petição

09/03/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 16:52

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/02/2020, 17:09

Incompetência

27/02/2020, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 15:37

Expedida/certificada

19/02/2020, 13:42

Petição

19/02/2020, 09:59

Confirmada

18/02/2020, 08:49

Expedida/certificada

17/02/2020, 14:18

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 12:04

Petição

28/01/2020, 19:27

Petição

30/12/2019, 10:36

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Confirmada

16/12/2019, 08:38

Expedida/certificada

13/12/2019, 15:20

Ato ordinatório

13/12/2019, 15:20

Petição

12/12/2019, 11:05

Confirmada

25/11/2019, 09:18

Expedida/certificada

22/11/2019, 14:14

Petição

21/11/2019, 19:03

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 08:45

Petição

25/09/2019, 16:46

Expedida/certificada

25/09/2019, 16:06

Expedida/certificada

25/09/2019, 16:05

Expedida/Certificada

25/09/2019, 16:05

Antecipação de tutela

25/09/2019, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 17:31

Distribuição (sorteio)

19/09/2019, 16:55

•25/08/2023, 00:00

•30/06/2023, 00:00