Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004709-53.2020.4.04.7207/SC
EXEQUENTE: ROMARIO PEREIRA
ADVOGADO(A): FABRICIO BENEDET (OAB SC020295)
ADVOGADO(A): Cristiani Wernke (OAB SC014374)
ADVOGADO(A): MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134)
ADVOGADO(A): ANA GABRIELA REIS E SILVA MACEDO (OAB SC070418)
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MOURO PEREIRA
ADVOGADO(A): FABRICIO BENEDET (OAB SC020295)
ADVOGADO(A): Cristiani Wernke (OAB SC014374)
ADVOGADO(A): MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134)
ADVOGADO(A): ANA GABRIELA REIS E SILVA MACEDO (OAB SC070418)
EXECUTADO: ALFA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE LOURDES MOURO PEREIRA e ROMÁRIO PEREIRA em face de ALFA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Os exequentes informam que as tentativas de satisfação do crédito por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, indicando a existência de crédito titularizado pela executada nos autos nº 5002120-10.2025.8.24.0163, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo/SC (273.1).
Decido.
Conforme se verifica dos autos, as medidas executivas ordinariamente empregadas para localização de patrimônio da executada não lograram êxito.
Por outro lado, os exequentes demonstraram a existência de ação judicial na qual a executada figura como credora, circunstância que autoriza a constrição de eventual crédito nela reconhecido, nos termos dos arts. 835, XIII, e 860 do Código de Processo Civil.
A denominada penhora no rosto dos autos constitui medida adequada para resguardar o resultado útil da execução, especialmente quando inexistem outros bens passíveis de constrição imediata.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido.
Expeça-se ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo/SC, comunicando a presente constrição e solicitando que seja efetuada a anotação da penhora nos autos mencionados, com a reserva de eventual crédito que venha a ser reconhecido ou disponibilizado à executada, até o limite da presente execução.
Fica o juízo destinatário autorizado a comunicar a este Juízo a ocorrência de depósito, pagamento ou disponibilização de valores em favor da executada, para ulterior deliberação acerca da transferência dos recursos.
Intimem-se as partes.